Torturar ou não torturar: eis a questão

“Uma mudança radical e profunda nas políticas básicas e nos valores morais do nosso povo” (Jimmy Carter, ex-presidente dos Estados Unidos).

Desde sua promulgação, em 1787, a Constituição americana proíbe as torturas. 218 anos depois, o presidente George Bush passou a desrespeitar essa disposição, mesmo apesar dos Estados Unidos serem signatário da Convenção de Genebra que condena o uso da vergonhosa prática em todo o mundo.
Para salvar os Estados Unidos da vergonha de ser, em pleno século 21, o único país civilizado que permite oficialmente a tortura, o senador republicano John McCain apresentou projeto tornando-a totalmente ilegal.
Claro, de boca para fora, Bush também é contra. Veja o que ele disse na celebração do Dia Internacional em Apoio às Vítimas das Torturas: “A tortura é errada, não importa onde aconteça, e os Estados Unidos continuarão a liderar a luta para eliminá-la em toda parte”.
Como então conciliar estas declarações com o fato dos americanos torturarem terroristas e suspeitos no Iraque, Afeganistão e Guantánamo?
A resposta aparece na doutrina do governo, enunciada pelo Secretário da Justiça, Alberto Gonzáles: o presidente precisa de poderes para usar os métodos que quiser na guerra contra os terroristas, mesmo porque a convenção de Genebra não se aplica a eles, pois não são soldados, mas “combatentes ilegais”. Quanto ao preceito constitucional, ele não se referiria a não-americanos, fora do território nacional. Daí o expediente de confinar os inimigos a prisões no exterior. Mas, como torturar é repulsivo para os eleitores, o governo Bush tem ressalvado que usa apenas “métodos coercitivos”. Para esclarecer a diferença, o secretário Rumsfeld enviou um memo às forças armadas, especificando os 17 métodos aprovados, tais como ameaçar os presos com cães, forçá-los a usar capuzes, trelas no pescoço e roupas de baixo femininas e interrogá-los por mais de 20 horas seguidas. Posteriormente, esse memo foi retirado.
Veja a situação dos militares americanos. O governo diz que se deve usar todos os meios necessários para interrogar os prisioneiros. De outro lado, proíbe os excessivamente brutais. Mas não explica a diferença, permitindo portanto decisões pessoais aos interrogadores.
O resultado tem sido desorientação geral. Conforme a cabeça dos comandantes e oficiais, as pressões que estiverem sendo submetidos e as condições locais, as torturas “não aprovadas” acabam acontecendo.
Investigações da Cruz Vermelha, da Human Rights Watch, da ONU, de grupos de advogados americanos e ingleses e até do FBI reportaram abusos graves em diversas instalações das forças armadas.
O governo sempre minimizou algumas acusações, negou outras, levando a processo os casos mais notórios.
Até acontecer o horror de Abu Ghraib. Bush reagiu dizendo que era um fato isolado, praticado por um pequeno grupo de soldados. Que seriam exemplarmente punidos. Que eventuais casos de uso de “violência excessiva” seriam raros e não “aprovados pelo governo”. De qualquer maneira, investigações seriam realizadas da maneira mais rigorosa.
Porém, investigadores do Exército levantaram 94 casos de tortura em 16 centros de detenção diferentes. Documentos recentemente liberados pelo Departamento de Defesa, por ordem judicial, revelaram que há muito mais casos de abusos do que é de conhecimento oficial do exército. E a Associated Press informou que, desde 2002, mais de 108 supostos terroristas foram assassinados nas prisões militares, 27 deles com dolo, e pelo menos 7 devido a torturas.
A lei do senador John McCain resolve o problema de forma a não deixar dúvidas. Ela proíbe o uso de tratamento ou punição cruel, desumano ou degradante contra qualquer pessoa, de qualquer nacionalidade, que esteja sob a custódia do governo não importa em que país.
McCain usou argumentos hábeis para convencer a maioria conservadora republicana: “Para lutar contra o terrorismo, nós precisamos de informações da inteligência. Mas, elas têm de ser confiáveis e obtidas de forma humana. Agir de modo diferente, não apenas ofende nossos valores como americanos, mas solapa nosso esforço de guerra porque o abuso de prisioneiros prejudica e não nos ajuda na guerra contra o terror. Sob tortura, um preso contará ao interrogador qualquer coisa para fazê-lo parar. As ações cruéis de uns poucos obscurecem a reputação de nossa pátria aos olhos de milhões”.
O governo pressionou McCain. O vice-presidente Cheney e o diretor da CIA tentaram obrigá-lo a retirar o projeto ou, ao menos, excluir a CIA da proibição. Claro, a maioria dos soldados processados por abusos informou terem obedecido a ordens de oficiais da CIA. E, segundo denúncias recentes, a entidade mantém prisões secretas em países da ex-União Soviética, Tailândia e Ásia, fato confirmado pelo depoimento de Frantisek Bublan, ministro do Interior da amiga República Tcheca, que negou-se a permitir isso em seu país. Inquirido pela imprensa, Scott McClelan, porta-voz do presidente Bush, deu uma resposta dúbia e sintomática: “A maior responsabilidade do presidente é proteger o povo americano”.
Bush ameaçou a lei anti-torturas de veto, que seria o primeiro desde sua eleição. Isso dá uma idéia da importância que ele confere à questão. Que é enfatizada por esse veto atingir, automaticamente, a lei que concede 410 bilhões às forças armadas em suas operações no exterior, da qual o projeto McCain é uma emenda.
Em 7 de outubro, o Senado aprovou o fim das torturas por 90 votos contra 9. Espera-se agora a decisão de Bush. “Essa lei nos deixará de mãos atadas para combater o terrorismo”, o governo proclamou.
No discurso de McCain no Senado, encontra-se sua resposta: “nós somos americanos e mantemos padrões humanos no tratamento das pessoas, não importa o quanto más ou terríveis elas possam ser… O inimigo que nós combatemos não tem respeito pela vida humana ou pelos direitos humanos… Mas não vem ao caso quem eles são… Vem ao caso quem nós somos… Estes são os valores que nos distinguem dos nossos inimigos”.
Será que Bush poderia assinar embaixo?

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