A democracia inglesa sofre um atentado

A Inglaterra, quem diria, está em vias de ficar menos democrática. A nova Lei de Prevenção ao Terror do governo Tony Blair será provavelmente aprovada nesta semana pela Câmara dos Lordes.

Ela vem substituir uma lei contra o terrorismo, aprovada sob o impacto da destruição das torres gêmeas,que permitia a prisão por tempo indeterminado de estrangeiros suspeitos e que foi abolida em dezembro último pela própria Câmara dos Lordes, por atentar contra os direitos humanos. Quando foi apresentada na Câmara dos Comuns, dispunha que, mediante pedido das forças de segurança, o ministro do interior poderia condenar um cidadão inglês ou estrangeiro a prisão domiciliar, confiscar seu passaporte, proibi-lo de viajar e de usar internet ou celular, sem que haja evidências de crime, apenas “suspeita razoável” de ligações terroristas. E isso por tempo indeterminado, sem direito a julgamento e a recurso. 

Diante da indignação de grande número de deputados, especialmente do próprio Partido Trabalhista ao qual pertence o governo, o projeto sofreu algumas modificações, porém apenas na parte das prisões domiciliares. Agora, 48 horas depois do cidadão ser preso em casa, por ordem do ministro, seu caso deverá ser analisado por um juiz. 

Os opositores acham pouco. De fato, o suspeito continua sem direito de conhecer as acusações, de produzir contra-provas, de constituir advogado de sua confiança. Sua defesa é feita por advogado nomeado pelo procurador-chefe, com base apenas nas alegações policiais, e sem poder recorrer. Alguns dos princípios mais caros das tradições democráticas inglesas vão assim para o espaço. Desaparece a “presunção de inocência”, essencial para defender o indivíduo contra o estado. Para inculpar alguém por terrorismo, não é preciso “mais do que uma razoável dúvida”: basta uma “suspeita razoável”.

Como o juiz tem de decidir com base apenas nas conclusões do ministro do interior face às informações dos órgãos de segurança, dificilmente ele o fará em favor do réu.

Na prática, o indivíduo fica à mercê do governo, que acaba podendo prendê-lo em casa, quando bem entender, como acontecia na África do Sul, nos tempos do apartheid. Além disso, ganhando o executivo essas novas atribuições, características do judiciário, ele se sobrepõe aos outros poderes, tornando-se algo muito próximo de uma tirania – como aquelas seis que, para Bush e Condoleezza, representam o mal absoluto.

62 deputados trabalhistas juntaram-se a oposicionistas liberais e conservadores contra a Lei de Prevenção do Terrorismo. O governo que, normalmente, conta com maioria de 160 votos, chegou a vê-la reduzida a apenas 14. A aprovação pela Câmara dos Lordes parecia mais difícil. Como é natural, há mais lordes conservadores e liberais do que trabalhistas.

No entanto, a publicação de uma pesquisa do jornal The Telegraph, em 1 de março, mostrando que 75% do público aceitaria reduzir seus direitos civis em favor da segurança, e a proximidade das eleições suavizou a postura dos conservadores. Declararam aceitar a nova lei anti-terror desde que ela vigorasse somente até novembro quando então, levando em conta seus resultados, ela seria mantida ou substituída por outra proposta.

Tony Blair, porém, não aceitou, certo de que as ambições eleitorais dos seus rivais falarão mais alto e eles jamais contrariarão os desejos do cidadão inglês. 

Ainda assustado pelo atentado de Madri, esse cidadão acha que tem muito mais chances de ser vitimado por algo semelhante do que por “suspeitas razoáveis” dos órgãos de segurança. Não percebe que está abrindo mão de importantes defesas contra o autoritarismo estatal, dando aos governos uma arma que poderá um dia alvejá-lo.

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