Programa de raptos e torturas da CIA volta às manchetes

Os Extraordinaries Renditions, operações da CIA dos tempos de Bush, estava esquecido há alguns anos. Através delas, suspeitos eram sequestrados no exterior e transportados via aérea para serem torturados em locais secretos.

O Washington Post acaba de noticiar que a Retrieve, grupo inglês de fesa dos direritos humanos independente descobriu no condado de Columbia,estado de Nova Iorque, 1.500 páginas de documentos de um processo em que firmas de charters  que participavam dessas operações pedia 900 mil dólares de pagamentos não recebidos.
Os autores do processo, a RR Charter Company e a Sport Flights contam tudo. Os custos e os itinerários dos vôos; a identificação das autoridades do governo que tratavam dos negócios e viajavam junto com os chamados “convidados”, que, segundo o diretor da Richmond, Mahlon Richards, seriam “terroristas” e “bad guys”. Os jatos particulares alugados recebiam do Departamento de Estado dos EUA cartas, garantindo cobertura diplomática. Em suma, provas detalhadas e completas de uma operação que foi escondida o mais possível pelo governo Bush.
Comentando o material revelado, Cori Crider, diretor legal do Retrieve afirmou que ele representa “uma visão sem precedentes de como o governo terceirizava os renditions, alem da forma complicada usada pela CIA para cobrir as pistas.
As renditions começaram em 2001. Os suspeitos de terrorismo, assim considerados pela CIA, eram sequestrados em diversos países fora dos EUA e transportados via aérea para prisões secretas da CIA, Guantanamo e tambem para países amigos, onde as polícias podiam torturar sem serem incomodadas pela imprensa. Estima-se que 3.000 suspeitos foram alvos dessas operações. Muitos deles desapareceram. Quase todos que acabaram soltos alegaram que foram torturados.
Em 2005, os renditions tornaram-se públicos pela primeira vez quando Washington Post e a Human Rights Watch denunciaram a existência dos vôos e de pontos negros (black sites), prisões secretas da CIA em diversos países da Europa. O governo Bush negou tudo.
Esses centros de detenções e torturas violavam a Convenção Européia de Direitos Humanos e a Convenção das Nações Unidas Contra a Tortura, tratados que todos os países da Comunidade Européia e da Ásia eram obrigados a cumprir. Vários deles foram acusados de cooperar, abrigando bases secretas da CIA em seus territórios e/ou autorizando o uso dos seus aeroportos pelos aviões transportando suspeitos. A Polônia e a Romênia, governados por partidos de direita; o Egito de Mubarak , o Iraque e o Afeganistão (todos também citados como locais de torturas),
Em 2007, o Conselho da Europa realizou uma investigação sobre as denúncias, concluindo que a CIA promoveu 1.245 vôos, com partida ou escala em países europeus, sendo que em muitos dos destinos os suspeitos poderiam ter sofrido torturas, em clara violação do artigo 3, da Convenção Contra Torturas das Nações Unidas.
O relator do documento final desta investigação, o deputado suíço Dick Marty, afirmou:”Enquanto os países do velho mundo lidaram com estas ameaças (do terrorismo) por meio das instituições existentes e dos sistemas legais, os Estados Unidos parecem ter feito uma escolha fundamentalmente diferente: considerando que nem os instrumentos judiciários convencionais nem aqueles estabelecidos sob o modelo das leis de guerra poderiam efetivamente conter as novas formas de terrorismo internacional, decidiram desenvolver novos conceitos legais. Esta abertura legal é completamente estranha à tradição e à sensibilidade européia e é claramente contrária à Convenção Européia de Direitos Humanos e à Declaração Universal dos Direitos Humanos.”
Ainda em 2007, o governo alemão processou 13 agentes da CIA pelo seqüestro na Macedônia do cidadão alemão Khaled El-Masri e seu transporte para o Afeganistão, onde foi torturado. Ele era inocente. Foi um “pequeno engano” dos homens da CIA.
Outros governos, inclusive o inglês, tendo negado que tivessem colaborado com as renditions da CIA, ordenaram inquéritos, que ainda não chegaram a seu termo.
Diante desta morosidade, pelo menos suspeita, a Anistia Internacional acusou a Comunidade Européia de falhar em tornar alguns dos seus membros responsáveis pelo seu papel na detenção e transporte ilegal de suspeitos da CIA. Tinha certa razão conforme documentos revelados pelo Wiki Leaks provaram. Por telegrama enviado a diversos diplomatas, inclusive Sir Christoipher Meyer, embaixador em Washington, Jack Straw, Secretário do Exterior do governo anterior, autorizava os EUA a levar ingleses suspeitos para uma base naval americana a fim de serem interrogados pelo MI5, no Afeganistão.
Nicholas Berer, diretor da Anistia Internacional, foi firme:”Esses abusos ocorreram em solo europeu. Simplesmente não podemos permitir que a Europa se junte aos EUA transformando-se numa zona livre de imputações legais.”
A justiça italiana concordou com ele ao processar a CIA no caso Abu Omar.
Em fevereiro de 2003, em Milão, Abu Omar, suspeito de terrorismo, foi raptado por agentes da CIA e dos serviços secretos italianos e transportado para o Cairo. Eram tempos de Mubarak a cuja policia secreta, famosa pela brutalidade de suas torturas, Abu Omar foi confiado para interrogatórios.
Tendo o caso sido levado à Justiça da Itália, o juiz Guido Salvini emitiu um mandado de prisão de 13 agentes da CIA. Em dezembro, uma corte italiana ampliou o mandado para 22 prisões preventivas, não cumprido por que os agentes já tinham voltado para os EUA. O processo prosseguiu. Tanto o governo Berlusconi quanto o americano pressionaram para que não desse em nada, conforme documentos publicados pelo Washington Post, de 6 de dezembro de 2005.
Mais tarde, Marco Mancini , diretor de anti-terrorismo e contra-espionagem da Itália, e Gustavo Pignero, que ocupara este cargo em 2003, foram presos por cumplicidade no rapto e abuso de poder.
Em fevereiro de 2007, depois de 4 anos de interrogatórios, Abu Omar foi considerado inocente e solto. Os EUA não se preocuparam em indenizá-lo pelo incômodo…
Em 2009, por fim, o processo terminou com a condenação à prisão de 22 agentes americanos- inclusive o no.2 da CIA na Itália e o chefe da CIA em Milão- um coronel da Força Aérea americana e 2 agentes italianos.Em 2010, uma corte de apelação confirmou esse veredito. Sòmente os italianos cumpriram suas penas. Os EUA recusaram-se a entregar os agentes da CIA sentenciados à prisão.
Foi a primeira condenação no mundo de pessoas envolvidas no programa de “rendições extraordinárias” da CIA. Por justiça, muitas outras deveriam se seguir pois as renditions da CIA envolviam a prática de diversos crimes:
– violação da soberania dos países onde os seqüestros ocorriam;
– violação do direito democrático de todo homem ser julgado por um tribunal legal e ter a mais ampla defesa ;
– crime de seqüestro;
– violação das convenções internacionais contra a tortura;
– violação dos direitos humanos implicada nas torturas.
Talvez em função de toda esta soma de violências, muito próprias de regimes ditatoriais, mas totalmente alheias à democracia, o Presidente Obama cancelou as renditions como vinham sendo praticadas.
Infelizmente, ao invés de cancelar um programa que é em si condenável, procurou apenas eliminar seus aspectos ilegais e mais violentos.
Em 22 de janeiro de 2009, emitiu uma ordem executiva intitulada Ensuring Lawful Interrogations (Garantindo Interrogatórios Legais), referente às leis desse país, às convenções internacionais e às políticas dos EUA. Destaca a obrigação de evitar torturas e de supervisionar com esse objetivo interrogatórios terceirizados. Mas não proíbe as renditions.
Ou seja, pessoas em países sem lei ou sob leis ditatoriais, podem ser raptadas pela CIA. E levadas para outros países para serem interrogadas, sem torturas, é verdade, mas pelo tempo que seus captores quiserem.
Isso, em certa circunstâncias pode não ser ilegal.
Mas nem tudo que não é ilegal é necessariamente justo.
Direitos humanos, por exemplo.

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