Justiça internacional não processa Israel.

A Palestina acionou Israel perante o ICC (International Criminal Court) pela prática de crimes de guerra no ataque a Gaza.

Na petição inicial, foi denunciado que na Operação Cast Lead, em fins de 2009, o exército israelense atacou a faixa de Gaza, matando mais de 1.400 pessoas. Mais da metade dos mortos eram civis desarmados, incluindo cerca de 300 crianças. Contaram-se ainda mais de 5.000 feridos. 14% de todas as edificações foram destruídas, incluindo 16 hospitais e 280 escolas.

Uma comissão de investigação do Conselho de Direitos Humanos da ONU concluiu que o exército de Israel fora culpado de diversos crimes de guerra.

No entanto, o procurador do ICC recusou-se a dar prosseguimento ao processo, alegando que somente estados poderiam instaurar processos no ICC, de acordo com o Estatuto de Roma, de fundação do ICC.

E a Palestina não era um estado independente, embora fosse reconhecida por 130 países.

As entidades de Direitos Humanos protestaram contra a decisão. O porta voz da Anistia Internacional a declarou: ”perigosa e inconsistente com a independência do ICC”.

Para Marek Marczinsky, chefe da Campanha de Justiça Internacional da Anistia Internacional: “Ela (a decisão) viola o Estatuto de Roma, que claramente dispõe que esses assuntos (como o processo palestino) deveriam ser considerados pelos juízes internacionais”.

Num telegrama do Departamento de Estado dos EUA, revelado pelo Wikkileaks, diplomata americano informa que evitar processos pelo ICC fora um dos principais motivos para Israel trabalhar contra o reconhecimento da Palestina no Conselho de Segurança da ONU.

Nesse episódio, a ação de Obama foi decisiva no bloqueio do pedido palestino.

Um dos documentos publicados pelo Wikkileaks descrevia um encontro entre o Advogado Geral do Exército de Israel, Aviuchai Mandelbit, e o Embaixador dos EUA , James B. Cuningham, em fevereiro de 2.010, para analisar as denúncias dos crimes de Gaza.

Nessa ocasião, Mandelbit exigiu repetidas vezes que os EUA tornasse pública sua posição de que o ICC não teria jurisdição para julgar Israel, com base no ataque a Gaza. E avisou que “a perseguição da Autoridade Palestina a Israel , através do ICC, seria considerado como ato de guerra pelo governo israelense.”

 

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