Já teria americanos em prisão indefinida?

 

No fim do ano passado, o Congresso americano aprovou a NDAA (National Defense Authorization Act), projeto do Partido Republicano.

Ele dava direito ao presidente dos EUA de mandar prender quem julgasse suspeito de terrorismo, sem processo e por prazo indefinido.

Na ocasião, Obama declarou não estar feliz com o ato, mas não deixou de aprová-lo.

Neste ano, um grupo de intelectuais e jornalistas, entre os quais Noam Chomsky, Daniel Ellsberg e Chris Hedges (Prêmio Pulitzer) moveram um processo contra a NDAA.

O juiz lhes deu razão, considerou que prender um cidadão americano por prazo indefinido, sem processo legal, violava flagrantemente a Constituição dos EUA.

Como Obama tinha assinado a NDAA a contra gosto, conforme ele próprio afirmara na ocasião, o lógico seria que ele aplaudisse a decisão judicial, que livrava o país de uma lei mais adequada a regimes como os de Stalin, Hitler ou Pinochet.

Nada disso.

Nem bem a sentença contra a NDAA foi publicada, os advogados do governo federal já estavam entrando com recursos para derrubá-la.

Conseguiram que ela fosse suspensa até novo julgamento.

Comentando o fato, Chris Hedges, um dos autores da ação em questão, afirmou acreditar que algum cidadão americano já deveria estar preso numa prisão militar por ordem presidencial.

Isso porque, no momento em que a lei foi declarada inválida, se o governo a estivesse aplicando, poderia ser citado por crime de desrespeito ao poder judiciário. O que seria extremamente grave.

Para Hedges foi ridículo o papel de Obama no episódio: “Ele escreveu uma declaração dizendo que não estava feliz com os poderes do ato, mas agora sua administração está lutando com o maior empenho para conservar esses mesmos poderes específicos.”

Coerência é algo que ninguém pode acusar Obama de ter…

 

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