EUA: proibido alegar torturas.

Numa moção apresentada na semana passada, o governo dos EUA quer proibir os réus de terrorismo de referir suas observações e experiências na sua prisão pela CIA.

Não poderiam denunciar as torturas que sofreram no seu interrogatório.

O que seria matéria de defesa, pois respostas obtidas à força o tem escasso valor, além da tortura  ser formalmente proibida pelas leis americanas e pelo governo Obama.

A justificação do governo é que as tais “observações e experiências” dos prisioneiros seriam informações classificadas, ou seja, consideradas secretas por sua revelação constituir ameaça à segurança nacional.

A nova ordem emitida pelo governo é bastante explícita ao referir-se a “técnicas enfatizadas de investigação da CIA”,  expressão usada para designar o waterboarding, método de tortura largamente usado durante o governo Bush, que reproduzia a sensação de afogamento.

A American Civil Liberties Union (ACLU) contestou o governo, alegando que:

1-Não se poderia considerar de antemão como “classificadas”, declarações que os réus ainda não fizeram;

2- Os programas de torturas da CIA são agora ilegais e tem sido discutidos largamente, em público. Descrevê-los não tem nada de secreto, daí ser ilógica sua qualificação como “informação classificada”.

Muito estranha esta nova iniciativa do governo Obama, pretendendo impedir a revelação de torturas da CIA e cercear o direito de defesa de réus que sofreram esse procedimento condenado pelas leis e pela consciência internacionais.

Não foi ele que declarou que seu governo seria o mais transparente da História dos EUA?

Por enquanto, esse “cala boca” da Casa Branca ainda não foi aprovado por uma autoridade judiciária.

 

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