A liberdade dos donos da imprensa

“A informação pertence ao povo. Não pertence às autoridades.” Assim falou, Julio Muñoz, diretor-executivo da SIP (Sociedade Interamericana de Imprensa), ao criticar a nova Lei de Serviços de Comunicação Audio Visual da Argentina.

Estranho. A lei argentina pode conter muitos erros,  mas nela está claro o objetivo de colocar a informação a serviço do povo. Por isso mesmo, sua regra mais importante é impedir a formação de monopólios no setor, coisa que lhes confere um poder despropositado sobre a população. E, que, além disso, pela ausência de concorrência à altura, acaba impondo o que eles querem apresentar e não o que seu público precisa ou deseja.
Limitando o número de licenças audiovisuais a 10 por empresa e obrigando as que já tem mais a se desfazerem do excessos no prazo de 1 ano, a lei vai estimular o aumento de empresas no setor e, portanto, a concorrência, o que, no regime capitalista, é sempre benéfico para o consumidor. Outra conseqüência lógica será a expansão dos postos de trabalho. Isso a SIP- como representante da Imprensa- deveria achar bom.
Errado.
Porque a SIP não é uma entidade de jornalistas, mas de empresas jornalísticas. A liberdade de imprensa que ela defende é a liberdade dos donos da imprensa administrarem e lucrarem com seus negócios. É simples assim.
Claro que os jornais, emissoras de Rádio e de TV privadas são quem tem as melhores condições de oferecer serviços de informação e entretenimento de qualidade.
Claro que eles têm o direito de defender seus interesses particulares.
O chato é quando conflitam com o direito do povo ser informado de forma correta e completa. Ou quando, sob a cobertura de entidades defensoras da liberdade de imprensa, apoiam ou se omitem diante de crimes contra os direitos humanos praticados por governos especialmente ditatoriais.
 Vejamos como a SIP tem se comportado nesse quesito.
Apoiou os governos selvagens de Somoza pai e do seu sucessor, Somoza filho.
Diante do golpe de estado que derrubou o Presidente Zelaya, de Honduras, limitou-se a lamentar. Mas deixou passar em branco a onda de perseguições e violências dos golpistas contra os órgãos de imprensa ligados ao governo deposto. Nesse período, 14 jornalistas foram assassinados (atestado por investigação da ONU) sem que a SIP desse um pio. Pelo contrário, Jorge Canahuati, dono dos jornais La Prensa e El Heraldo, representante da imprensa de Honduras na última assembléia geral da SIP, pagou uma campanha de relações públicas para legitimar o golpe nos EUA.
Danilo Arbilla, ex Presidente da SIP, foi Chefe de Imprensa da ditadura militar do Uruguai, período em que foi assassinado o diretor do semanário Marcha, Julio Castro, seqüestrados dezenas de jornalistas e fechados 14 meios de comunicação.
Os golpes de Pinochet, no Chile, de Jorge Videla, na Argentina, e contra Chavez, todos eles foram apoiados por jornais de destaque nas hostes da SIP.
No passado, na época dos pronunciamientos, sómente os governos que davam dores de cabeça aos EUA foram acusados pela SIP de atentados à imprensa. Assim foi com Peron e Alvarado, no Peru, por exemplo.
Agora que a América Latina é democrata de norte a sul (com uma ou outra exceção, é verdade) a história se repete.
Recentemente, Gonzalo Marroquin, atual Presidente da SIP, declarou-se preocupado com as ameaças à liberdade de imprensa no Equador, Venezuela, Bolivia e Argentina. O Brasil sem Lula parece que não assusta mais.
Fazendo uma breve análise, vemos que o casus belli equatoriano é o processo do Presidente Correa contra um jornalista e o jornal El Universo, que o acusaram de ter mandado atirar no povo. Não se provou nada e os réus foram devidamente sentenciados com multas e 4 anos de prisão. Grave atentado à liberdade de informação, bradou Marroquin…
Na Bolivia, a nova Lei Antiracial, também é condenada por impor sanções aos meios de comunicação que pregarem idéias racistas. Perigoso precedente no dizer da SIP.
Provavelmente , Chavez não esteja mesmo respeitando de modo fiel os direitos da imprensa local. Não se deve esquecer, porém, que, na Venezuela, quase toda a grande mídia é oposicionista radical. Move uma guerra sem tréguas e sem respeito ao governo, iniciada na tentativa de golpe , em 2002, que ela apoiou com entusiasmo. Pode não ser uma justificativa, mas é uma atenuante.
Quanto ao novo ordenamento legal do jornalismo argentino, vou citar alguém insuspeito, Frank La Rue, comissário da ONU para monitoração da liberdade de expressão. Ele considera a Ley de Medios a regulamentação de meios audiovisuais mais avançada do mundo.
A SIP não concorda. A Globo também.

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