O Tribunal Penal Internacional (TPI) foi criado para julgar indivíduos acusados dos mais graves crimes internacionais: genocídio, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e também os chamados crimes de agressão, aqueles cometidos por pessoas ou grupos que, tendo o controle das forças armadas de uma nação, planejam e/ou promovem um ataque a outro país, prejudicando sua independência política, sua condição territorial ou violando sua soberania.

Continue lendo →