Relator da ONU: drones podem ser crime de guerra.

Entre 2009 e junho de 2011, drones americanos atacaram também as pessoas que tentavam socorrer as vítimas de um ataque anterior. Pelo menos 12 vezes.

Informado desses fatos, Christof Heyns Relator Especial da ONU sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias, declarou que, se for verdade, “esses ataques seriam crimes de guerra.”‘

No começo do mês, Navi Pillay,  chefe da Comissão de Direitos Humanos da ONU, condenou os drones e pediu uma investigação da ONU sobre eles.

Heyns foi indicado e começou fazendo uma firme solicitação aos EUA: “O governo americano deveria explicar os procedimentos usados para garantir que qualquer assassinato (por drones) esteja de acordo com a lei internacional e os direitos humanos e indicar as medidas aplicadas para evitar vítimas, bem como as medidas que tomou para providenciar investigação pronta, rápida, efetiva e completa das violações alegadas.”

Coisa de que ele duvida já que, em seguida, ponderou: “Matar pessoas pode ser legal num conflito armado, mas muitos dos assassinatos de autoria dos drones acontecem longe das regiões onde há reconhecidamente um conflito  armado.”

Citando estatísticas da Comissão de Direitos Humanos do Paquistão, Heyns informou que os drones americanos mataram pelo menos 957 pessoas somente em 2010. E que dentre as milhares de vítimas executadas desde 2004, o governo Obama só conseguiu identificar uma pequena fração.

Defendendo o uso dos drones, o Presidente Obama, meses atrás, declarou ao New York Times que a CIA (que opera os drones) considera combatentes todos os homens em idade militar que estejam numa zona de guerra a menos que haja provas explicitas de sua inocência”.

Curioso conceito, corrente na Alemanha de Hitler e na União Soviética de Stalin, mas estranho ao Direito dos países democráticos.

Heyns  também criticou a decisão do governo americano de “matar em vez de capturar” os suspeitos. E considerou ilegais os ataques de drones sem o consentimento dos países onde eles ocorrem.

Por sua vez, o embaixador do Paquistão nos EUA, Zamir Akram veio a público para informar que seu país tem repetidamente condenado o uso de drones como ilegal e violador da soberania paquistanesa.

E acrescentou: “Milhares de pessoas inocentes, incluindo mulheres e crianças tem sido assassinadas nesses ataques indiscriminados.”

Infelizmente, por fraqueza ou conveniência – o Paquistão recebe 3 bilhões de dólares dos EUA anualmente- o governo limita-se a protestar e a pedir que os drones parem de atacar pessoas no seu país. Obama diz que nada feito. E tudo fica por isso mesmo.

O Paquistão poderia levar o caso ao Conselho de Segurança da ONU, exigir e não pedir respeito à sua soberania, ameaçar derrubar a tiros os drones, romper relações com os EUA, caso não fosse atendido. Mas, com esse governo, nada disso será feito.

Além dos aspectos humanos e ilegais da ação dos drones, Heinze vê mais razões para condená-la: “Meu entendimento é que estamos lidando com uma situação que pode criar precedentes por todo o mundo.”

De fato, diante da eficiência dos drones, seu uso pode se espalhar por todo o mundo. Assim estaria surgindo uma arma acessível à maioria dos países, particularmente maléfica por matar inocentes e culpados indiscriminadamente.

Surgem reações contra os drones nos próprios EUA.

36 membros do Congresso intimaram o presidente Obama a apresentar uma justificação legal aos ataques de drones, que permitem que indivíduos sejam atingidos mesmo quando suas identidades não são conhecidas.

Até agora, Obama não se manifestou.

Nem poderia, ele sabe que não existem justificações legais para sua arma de estimação.

É simples assim.

 

 

 

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