Justiça espanhola protege torturadores de Franco.

Como no Brasil, também na Espanha a anistia protege os torturadores de uma ditadura.

Ela foi aprovada quando o país voltou á democracia, em fins dos anos 70, depois da morte do ditador Franco.

Durante mais de 40 anos, a justiça espanhola negou-se a discutir casos de tortura, citando a lei da anistia.

A saída encontrada pelas vítimas foi processar seus algozes na Argentina, onde a justiça aceita o princípio legal da jurisdição universal sobre crimes cuja magnitude transcende as fronteiras.

Recentemente, Galante, um cidadão espanhol, recorreu a um juiz argentino para que pedisse a extradição de um policial aposentado, Pacheco Gonzalez, conhecido por Billy The Kid por costumar exibir seus revolveres para os presos.

Galante foi preso várias vezes por participar de protestos e de associações estudantis ilegais no regime Franco, nos anos 70, quando a ditadura teoricamente teria terminado.

Nessa ocasião, Pacheco o torturou com chutes nos órgãos genitais e waterboarding, o método tão apreciado pelo governo Bush.

As cortes espanholas não costumam atender a pedidos de extradição de torturadores.

Seus juízes acham que esses casos ressuscitam fantasmas que devem ser esquecidos.

Os ativistas de direitos humanos discordam. Para eles, a Espanha precisa encarar seu passado e revogar a lei de anistia.

O que seria altamente inconveniente para as elites dos negócios, política e justiça. Muitos dos seus membros foram ligados ao regime Franco. Poderiam pintar processos em massa contra esses ilustres cidadãos.

Como se esperava, a corte espanhola negou-se a extraditar Gonzalez para Argentina.

Alegou que as ações do ex-policial poderiam de fato ser consideradas torturas, mas não constituíam um crime contra a humanidade porque não faziam parte de um “ataque sistemático e organizado contra um grupo (específico) dentro da população.”

Isso é discutível já que os opositores de Franco – anarquistas, socialistas, comunistas e liberais – constituíam um grupo específico submetido a um “ataque sistemático e organizado”, consistente em torturas e penas de morte, até mesmo o bárbaro garrote vil, aplicado várias vezes pelos carrascos dos tempos franquistas.

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