Excepcionalismo americano: a lei não é igual para todos

As abstenções do Brasil na ONU, no julgamento de propostas contra a Síria e a Líbia por ataques a civis, tinham um significado claro. O Brasil discordava do fato de só haver condenações contra regimes hostis ou inamistosos em relação à chamada “comunidade internacional”, leia-se EUA e aliados. No Iemen e no Bahrein, idênticas violências eram praticadas sem que o Conselho de Segurança se importasse.

Ou se condenam todos ou não se condena ninguém não me parece uma boa solução, pois representaria um conformismo ante a prática de crimes contra a pessoa humana por governos.
O certo seria, evidentemente, que o Conselho de Segurança e o Conselho dos Direitos Humanos da ONU penalizassem quem merece, deixando de lado conotações políticas. Tem de ser assim, aceitar os chamados “double standards”, no qual as regras não se aplicam contra determinados países; é desmoralizante para a comunidade internacional.
Infelizmente, nenhum país pensa em mudar este estado de coisas,  pois isso seria rejeitar o chamado “ excepcionalismo americano.” Assim o define o historiador Gordon Woods: ”Nossas (dos americanos) crenças na liberdade, igualdade, constitucionalismo e bem estar das pessoas comuns vem da era da Revolução. Assim como a idéia de que os americanos são um povo especial destinado a liderar o mundo para a liberdade e a democracia.”
Essa idéia de que a América é “especial”, diferente dos outros países e,  portanto, não pode ser julgada pelos mesmos padrões, está profundamente enraizada na sociedade americana. Desde a escola, os americanos são inculcados desse conceito que, aliás, é incansavelmente repetido por políticos, jornalistas, professores, ministros religiosos e cineastas nas mais diversas manifestações.
Para o ‘excepcionalismo americano’, a verdade está sempre com eles pois trata-se de um” povo especial destinado a liderar o mundo para a democracia e a liberdade.”
Em conseqüência, os EUA comportam-se da maneira que acham certo, o que, normalmente, é o que consulta a seus interesses, mesmo contrariando princípios que eles exigem que outros países aceitem. Em outras palavras: as leis internacionais devem ser universalmente aceitas a não ser que os EUA acharem conveniente ignorá-las.
Na prática, essa idéia tem resultado em ações marcadas pela falta de coerência, como se verá a seguir.
Os EUA movem uma guerra ao terrorismo internacional, qualificado como o grande inimigo da civilização moderna. A ameaça que esse movimento representa é tão grande que justificaria o assassinato de líderes da Al Qaeda no exterior, violando a soberania dos países onde estavam homiziados e as disposições da Convenção de Genebra sobre o assunto.
Contraditoriamente, os EUA protegem o terrorista Luiz Posadas Carriles, autor da explosão de um avião comercial cubano, com a morte de 73 passageiros, e de atentados a bomba contra hotéis em Havana. Negam-se a permitir sua extradição.
No capítulo dos Direitos Humanos, a diplomacia americana insiste em pedir sanções contra os governos do Irã e da Síria e condenar a China. Enquanto isso viola esses mesmos direitos em Guantanamo, mantendo encarcerados 50 suspeitos em caráter perpétuo, os quais jamais serão julgados pois seriam fatalmente absolvidos tendo as provas contra eles sido conseguidas com torturas.
Além disso, com o objetivo de eliminar talibãs, aviões sem piloto da CIA bombardeiam regiões do Paquistão matando 2.300 inocentes civis até o mês passado. E os ataques continuam, no governo Obama já foram 80.
Chocou o mundo a maneira com que os EUA defenderam nos conselhos de segurança e de direitos humanos as brutalidades  do exército de Israel no massacre da flotilha da Liberdade e na invasão de Gaza, crimes comprovados por comissões de inquérito da própria ONU.
Falando de torturas, práticas que os EUA acusaram o Irã de cometer, eles fizeram o mesmo nas “renditions” do governo Bush, que raptavam suspeitos na Europa e os enviavam para serem torturados em países onde essas coisas acontecem em segredo. E há também Abu Ghraib, que resultou na punição de soldados e sargentos envolvidos, mas não dos oficiais que autorizaram as violências..
Além de acusado no Conselho de Direitos Humanos da ONU, o Irã é também alvo de pesadas sanções, lideradas pelos EUA, por um suposto arsenal nuclear que estaria em processo de produção (não comprovado). Arsenal que Israel já tem, e vultoso – calcula-se entre 200 e 300 bombas atômicas, sem sofrer a menor reprimenda. A diplomacia americana tem impedido que a Agência de Energia Atômica da ONU sequer busque informações a respeito, O que seria necessário tendo em vista o objetivo das potências mundiais de reduzir gradativamente até acabar com todos armamentos nucleares, como ameaça que representam à própria sobrevivência do planeta..
Na história do contencioso EUA e potências européias versus Irã, este país é acusado, entre outras coisas, de desrespeitar ordens da Agência de Enegia Atômica da ONU para interromper o beneficiamento do urânio. E punido por isso.
 Já quanto as mais de 100 decisões dos vários órgãos da ONU, ordenando que Israel volte às fronteiras de 1967, dê independência à Palestina, pare de construir assentamentos na Margem  Ocidental da Cisjordânia, derrube o muro que separa Israel da Cisjordânia, interrompa o bloqueio de Gaza ,etc – não importa que Israel desrespeite todas. Afinal, Israel é um fraternal aliado e protegé dos americanos.Por extensão, a regra da exceção se aplica a Telaviv.
Algo semelhante aconteceu quanto à proibição do Direito Internacional de um estado invadir outro, salvo auto-defesa ou cumprimento de mandado especial da ONU. Ela foi aplicada contra Sadam Hussein na invasão do Kuwait. E o ditador foi punido, sendo seu país invadido  por tropas da comunidade internacional lideradas pelos EUA.
Quando Bush cometeu uma transgressão idêntica, foi diferente. Não foi sequer censurado. E a ONU acabou reconhecendo o fait acompli depois de assegurada a vitória dos invasores.
Por sua condição de primus inter pares, os EUA reservam-se o direito de ficar de fora de acordos internacionais de importância fundamental para a humanidade.
Por interesses de suas empresas poluidoras, negaram-se a assinar os acordos de Kioto.
E adotara a mesma postura negativa com relação ao Tribunal Penal Internacional (TPI).
O TPI foi criado, em 1998, para julgar os responsáveis por crimes de guerra, genocídios e crimes contra a humanidade, nos casos de omissão dos tribunais nacionais. 116  países o aprovaram. 7 ficaram de fora. 5 eram regimes autoritários – China, Iemen, Iraque, Qatar e Líbia. Os outros 2 eram Israel e os EUA. O motivo alegado: evitar que seus soldados nas guerras do Iraque e do Afeganistão fossem processados. E os americanos foram além: pressionaram 24 países para firmarem acordos para não entregarem cidadãos americanos ao TPI.
Aceitar os EUA como uma exceção na comunidade mundial, que o permite condenar e não ser condenado, estendendo seu manto protetor a Israel, só pode contribuir para o descrédito da ONU e do Direito Internacional.
Por que os outros países aceitam esta situação profundamente injusta?
Uma explicação seria a força da inércia, sedimentada durante a Guerra Fria, de uma situação em que os EUA eram líderes e protetores dos países ocidentais e do Oriente capitalista.
Mas agora é diferente. A  Al Qaeda não pode ser comparada com a União Soviética. Nem o terrorismo é uma ameaça do porte do comunismo. E o duvidoso projeto nuclear do Irã é absolutamente irrelevante se comparado com as milhares de bombas atômicas que os russos tinham em estoque.
É verdade que a política americana obstina-se em assegurar que vivemos um estado de guerra contra as organizações terroristas e as nações ditas irresponsáveis – leia-se Irã e Coreia do Norte. Essa situação teria o porte da Guerra Fria, exigindo a continuidade de uma liderança forte para enfrentar os agressores e prestar ajuda aos países.aliados.
Outro fator é o medo gerado pelo imenso poderio econômico e militar americano. Que, porém, deve ser considerado em termos.
A crise enfraqueceu muito a economia americana, hoje, eles estão mais a fim de ser ajudados do que de ajudar.E dívidas da ordem de 14 trilhões enfraquecem o poder de pressão de qualquer um.
No entanto, suas forças armadas – com orçamento igual ao de todas as outras nações somados- ainda são temíveis, com um arsenal  que atingiu o estado de arte em poder de destruição, constantemente renovado com armas cada vez mais assustadoras. E os americanos tem uma tradição de usar da força sempre que acharem necessário, sem se preocupar muito com implicações legais. Sómente nos séculos 20 e 21, promoveram 44 intervenções militares no exterior.
Com bases em 40 países do mundo, os EUA parecem deixar claro que estão prontos a atuar em todo o mundo sempre que acharem necessário. Ou, de acordo com a pré-empty war lançada por Bush e continuada por Obama, sempre que se sentirem ameaçados por outro país.
Evidentemente, nenhum país aliado ou cliente dos EUA imaginaria que eles  pudessem invadi-lo só por ter denunciado algo como torturas em Guantanamo… Mas seria uma verdadeira revolução, algo absolutamente inédito para esse país bater de frente com o governo americano. É que não passa pela cabeça de qualquer presidente ou primeiro-ministro europeu, quando mais não seja por simples timor reverencialis.
Acredito que se Dilma protestasse contra os “double standards”, na qual a ONU só pune países inamistosos em relação aos EUA e seus satélites europeus, pouca coisa aconteceria. Alguns discursos indignados dos atingidos, alguns artigos ácidos na imprensa e mais nada. Agora, se além disso, ela pedisse o envio de relatores da ONU a Guantanamo para investigar denúncias de infrações aos direitos humanos, a coisa poderia pesar mais.
Os EUA agiriam para que a proposta fosse derrubada, Hillary Clinton se exaltaria, jornais brasileiros diriam que Dilma aderiu ao anti-americanismo e a Casa Branca poderia até insinuar retaliações comerciais.
Sem muitas conseqüências. Há muito tempo que Chavez vive dizendo o diabo de Obama e os Estados Unidos continuam sendo o maior comprador de petróleo venezuelano.
Negócios são negócios. O tempo dos impérios já passou. E o excepcionalismo  americano não tem por que sobreviver a eles. .

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