Durante o governo Bush, a CIA criou o programa “extraordinary renditions”, parte de sua ação contra o terrorismo.

Os suspeitos eram seqüestrados no exterior, principalmente na Europa, e transportados secretamente para “casas seguras”, em países onde poderiam ser interrogados e torturados secretamente.

Ao tomar posse, Obama cancelou as “renditions” e proibiu o uso de torturas por órgãos do governo americano.

Mas em vários países da Europa, denúncias levaram a inquéritos criminais com o fim de se apurar os autores e os cúmplices dessas ações.

Foi esse o tema da reunião anual, de 6 a 9 de julho, da Assembléia Parlamentar da OSCE (Organização para a Segurança e Cooperação da Europa), com a participação de 320 legisladores da Europa e também dos EUA e da Ásia Central.

Resolução aprovada “insiste que o Governo dos EUA coopere com as investigações européias…para prestar qualquer informação pertinente às investigações.”

Na justificação da resolução, o parlamentar inglês Tony Lloyd afirmou que há fortes evidências de que (países) membros  da OSCE estiveram envolvidos na prática ilegal de transferência de prisioneiros pela Europa, Oriente Médio e Afeganistão.

Citou casos de indivíduos presos ilegalmente pela CIA na Itália e no Reino Unido.

No Reino Unido, um inquérito oficial terminou prematuramente, apesar das “renditions” serem claramente ilegais, numa violação do art. 3 da Convenção contra Torturas, aceita por todos os membros da OSCE.

Lloyd lembrou também que se constatou 1.245 vôos da CIA levando pessoas para países onde foram torturados.

Em março, o Primeiro Ministro da Polonia Donald Tusk confirmou que seu ex espião-chefe, Zibignew Semiatkowski estava sendo processado criminalmente em conexão com uma investigação do Procurador Geral sobre o papel da Polônia no programa de “renditions” e prisões secretas.

A investigação polonesa chegou a um impasse diante da recusa do governo americano em revelar importantes documentos, segundo denuncia o jornal Gazeta Wyborcza.

Por sua vez, a CIA e o FBI contestaram judicialmente a obrigação de enviar documentos sobre o envolvimento do Reino Unido nas “renditions”. E foram atendidos por decisão de corte distrital americana.

A respeito disso, Lloyd comentou: “Foi uma negação do espírito da liberdade de informação”. Ele reclamou que as agências de segurança dos EUA estão tentando sabotar as investigações contra o programa Bush  de seqüestros e torturas, impedindo a revelação de documentos-chave através de expedientes legais.

No entanto, insistiu que é necessário manter pressões políticas para que os governos não fujam de suas responsabilidades  de fornecer os documentos incriminatórios.

“Temos de conhecer a verdade sobre o que aconteceu. Temos de dar um forte sinal de que esse tipo de ação não é algo que possa ser feito na luta contra o terrorismo.”

O debate sobre a resolução da OSCE aconteceu logo depois do Presidente Obama prometer trabalhar junto com a comunidade internacional para por fim às torturas.

Infelizmente, essa promessa veio depois de três anos de contínuos esforços desse governo para bloquear qualquer investigação sobre a responsabilidade  dos EUA na prática de torturas durante o governo Bush.