Durante dois dias os americanos puderam falar ao telefone sem receio de ter suas ligações espionadas.

Depois de eliminar a seção 215 da Lei Patriótica que dá esse direito ao governo no domingo, o Senado praticamente voltou atrás na terça-feira.

Aprovou lei que mudava muito pouco a situação anterior, a chamada (talvez por ironia) Lei de Liberdade.

Com a seção 215, os registros dos metadados telefônicos (quem ligou, quem atendeu, duração e local da conversa) dos americanos ficavam em poder da NSA (Agência Nacional de Vigilância), permitindo que o FBI investigasse quantos desejasse.

Com a Lei de Liberdade, esses dados são guardados pelas companhias telefônicas que só os podem  fornecer ao FBI com apresentação de mandado judicial.

Esta função cabe ao tribunal da FISA, criado em 1978 para fiscalizar as ações das agências de inteligência.

Seus julgamentos são secretos, normalmente só estão presentes os juízes e representantes do governo.

Sucede porém,  que, com as “cortes FISA”, a justiça não é tão cega assim.

Costuma ter os olhos bem abertos para atender às agências de inteligência.

Há uma explicação.

Seus sete membros são nomeados pelo presidente do Supremo  Tribunal dos EUA. E desde 1978 até hoje esse cargo foi ocupado por três juízes, todos eles republicanos. Que, como se sabe, defendem sacrifícios de direitos individuais em nome da segurança.

Você não imagina que os nomeados para as cortes FISA tivessem idéias diferentes.

Resultado, no período 1978/2012, dos 33.949 mandados solicitados pelo FBI e similares, apenas 12 foram recusados.

Por 67 votos contra 32, a Lei de Liberdade foi aprovada pelos mesmos senadores que deixaram o artigo 215 da Lei Patriótica cair por decurso de prazo.

Para evitar que o senador Rand Paul obstruísse a votação, como ele fez para derrubar a espionagem da Lei Patriótica, o Senado previamente decidiu bloquear tentativas de obstrução, com apenas 12 votos contrários.

A nova lei especifica um prazo de seis meses para se fazer as necessárias mudanças na guarda dos metadados (quem ligou, para quem, duração da conversa)  do NSA para as companhias telefônicas.

Nesse período, o governo Obama pretende que o FBI possa continuar espionando os telefonemas dos americanos temporariamente.

Há grande oposição por parte de entidades da sociedade civil.

Argumenta-se que, com o fim da seção 215 da Lei Patriótica, ele não pode mais ser usado para justificar as ações invasivas do FBI. Uma decisão da Corte de Apelações dos EUA para o Segundo Distrito que considera isso ilegal é o que passaria a valer até daqui a seis meses, quando começa a vigência da Lei da Liberdade.

Quanto a essa lei, ela pode estar longe do necessário para garantir a privacidade dos cidadãos americanos quando falam ao telefone mas tem sua importância.

No entanto, o jornalista Sam Thielman (The Guardian, 3 de junho) lembra que, depois de 15 anos expandindo os poderes dos órgãos de segurança, o Congresso decidiu restringi-los pela primeira vez, desde 1978.

Os setores liberais e progressistas torcem  para que seja o marco inicial de uma série de decisões desse tipo.

 

 

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