Como no Brasil, também na Espanha a anistia protege os torturadores de uma ditadura.
Ela foi aprovada quando o país voltou á democracia, em fins dos anos 70, depois da morte do ditador Franco.
Durante mais de 40 anos, a justiça espanhola negou-se a discutir casos de tortura, citando a lei da anistia.
A saída encontrada pelas vítimas foi processar seus algozes na Argentina, onde a justiça aceita o princípio legal da jurisdição universal sobre crimes cuja magnitude transcende as fronteiras.
Recentemente, Galante, um cidadão espanhol, recorreu a um juiz argentino para que pedisse a extradição de um policial aposentado, Pacheco Gonzalez, conhecido por Billy The Kid por costumar exibir seus revolveres para os presos.
Galante foi preso várias vezes por participar de protestos e de associações estudantis ilegais no regime Franco, nos anos 70, quando a ditadura teoricamente teria terminado.
Nessa ocasião, Pacheco o torturou com chutes nos órgãos genitais e waterboarding, o método tão apreciado pelo governo Bush.
As cortes espanholas não costumam atender a pedidos de extradição de torturadores.
Seus juízes acham que esses casos ressuscitam fantasmas que devem ser esquecidos.
Os ativistas de direitos humanos discordam. Para eles, a Espanha precisa encarar seu passado e revogar a lei de anistia.
O que seria altamente inconveniente para as elites dos negócios, política e justiça. Muitos dos seus membros foram ligados ao regime Franco. Poderiam pintar processos em massa contra esses ilustres cidadãos.
Como se esperava, a corte espanhola negou-se a extraditar Gonzalez para Argentina.
Alegou que as ações do ex-policial poderiam de fato ser consideradas torturas, mas não constituíam um crime contra a humanidade porque não faziam parte de um “ataque sistemático e organizado contra um grupo (específico) dentro da população.”
Isso é discutível já que os opositores de Franco – anarquistas, socialistas, comunistas e liberais – constituíam um grupo específico submetido a um “ataque sistemático e organizado”, consistente em torturas e penas de morte, até mesmo o bárbaro garrote vil, aplicado várias vezes pelos carrascos dos tempos franquistas.