Tiros nos direitos humanos

“Não carregue uma mochila. Não use um casaco no verão. Não viva num prédio onde também vivem muçulmanos. Faça de tudo para parecer e agir como um homem branco. E quando policiais em roupas civis, sem nada que os identifique como tal, mandarem você parar, obedeça.” (Abhinav Aima, jornalista americano, em Homicídio justificado: jamais se torne um suspeito de terrorismo, artigo publicado no Pravda).

As razões dos policiais ingleses para explicar porque consideraram suspeito de terrorismo e executaram o brasileiro Jean Charles de Menezes na estação Stockwell do metrô londrino parecem inconsistentes. Mas, nem por isso, devem ser considerados os principais culpados pela morte de um inocente.

Eles estavam cumprindo ordens de seus superiores, no caso Lord Stevens e sir Ian Blair. O primeiro, como comissário-chefe da polícia metropolitana, instituiu o princípio do “shoot-and-kill”, pelo qual os agentes, mediante simples suspeita, deveriam atirar para matar o presumido terrorista.

Ian Blair, que o sucedeu, manteve essas instruções. Ambos não fugiram às suas responsabilidades. Lamentaram o erro , mas afirmaram que os policiais estavam certos. Stevens chegou a declarar: “Meu coração está com o policial que matou o homem na estação de Stockwell.”

Segundo Ian Blair, a polícia continuaria a agir assim. O primeiro-ministro Tony Blair manifestou-se no mesmo sentido. Isso significa que, agora na Inglaterra, suspeito de terrorismo é criminoso e pode ser assassinado por policiais, a critério deles. Estranho. Se a lei não permite que um suspeito seja encarcerado, como se explica que seja permitido, ou melhor, ordenado ,a sua execução? A dúvida razoável, que no direito das nações modernas absolve, agora condena a morte, na Inglaterra de Tony Blair.

Bielsa, ministro das relações exteriores da Argentina, foi enfático: “A morte de Menezes e a ratificação oficial que vão continuar agindo assim não é um discurso que nos aproxima do gênero humano mas nos faz retroceder a épocas obscuras na história da humanidade.”

Com o “shoot-and-kill” aplicado aos suspeitos de terrorismo, a autoridade policial, além de investigar, passa a exercer também as funções de “juiz” (e até de “carrasco”). O que é muito preocupante, pois ela não tem tido uma performance das mais brilhantes na identificação dos terroristas ingleses.

De 9 de novembro de 2004 até hoje, 664 pessoas foram detidas como suspeitas. Verificou-se posteriormente que apenas 17 estavam de fato implicadas, sendo que a maioria não pertencia a grupos islâmicos e nenhuma tinha algo a ver com a Al Qaeda. Felizmente, as detenções aconteceram antes do atentado de Londres e os policiais não estavam sob o clima tenso de agora, do contrário poderia ter havido um verdadeiro massacre dos inocentes.

Na semana passada, a polícia de Bagdá informou que, somente na capital, entre 1º de maio e 12 de julho, o exército americano matou por engano 45 civis desarmados. Imparcialmente, foram alvejados até importantes figuras do establishment iraquiano, como o brigadeiro general Majeed Farraj. Ele sobreviveu, embora um acompanhante tivesse morrido. No hospital onde se recupera, declarou: “A razão pela qual os soldados americanos atiraram em nós é porque eles são negligentes. Ninguém os pune ou culpa.”

Afirma um diplomata europeu (informação à Al Jazeera on line) que para o exército americano a proteção a seus soldados é prioridade absoluta, o que os estimula a atirar sem pensar duas vezes. Diante do grande número desses incidentes mortíferos, o próprio governo do Iraque protestou veementemente e pediu cuidado ao exército de ocupação.

Os oficiais americanos dizem que as tropas precisam se proteger atirando nos veículos suspeitos. No entanto, garantem que cada caso é investigado. Esqueceram de combinar com o porta-voz das forças da coalizão, o brigadeiro-general Dan Alstop. Ele declarou não saber de nenhum soldado americano punido por atirar em iraquianos desarmados nos “check-points” ou em lugares públicos.

Tanto a execução de civis suspeitos em Londres quanto no Iraque estão em linha com a estratégia anti-terror de Bush e Blair. Os dois mandatários insistem que os atentados da Al Qaeda e similares são causados pelo ódio fanático à democracia e à civilização ocidental cristã (no que somente pessoas de QI abaixo do normal acreditam). Sendo assim, impõe-se uma guerra sem tréguas contra os terroristas, que exige o sacrifício de direitos e garantias individuais e a tolerância para com erros das autoridades, ainda que fatais para cidadãos, em benefício da segurança coletiva.

Logo após os atentados suicidas, Blair repeliu com indignação as análises que relacionam as ações do terror à política anglo-americana no Oriente Médio. Para ele, justifica-se assim os terroristas e legitima-se suas brutalidades contra inocentes. É um raciocínio discutível, pois explicar não é justificar. Coisas como a invasão do Iraque, o apoio americano a Israel e o bombardeio da cidade de Faluja estimulam jovens muçulmanos a aderirem ao terrorismo, mas não os desculpa se vierem a praticar atentados contra a população civil.

Os tiros disparados na estação de metrô de Stockwell e nos “check-points” de Bagdá alvejaram o mesmo alvo: os direitos humanos. Os iraquianos e o brasileiro inocentes que foram mortos tinham tanto direito à vida quanto as vítimas dos terroristas suicidas. Nas ditaduras, o interesse nacional pode justificar a eliminação de pessoas inocentes. Nas democracias, isso costuma não acontecer.

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