Os direitos humanos no banco dos réus.

Baltasar Garzon, o juiz espanhol que condenou o ditador Pinochet por seus atentados contra os direitos humanos, está sendo processado pela Audiência Nacional (equivale a Supremo Tribunal) da Espanha.

 

Seu crime: iniciar, em outubro de 2008, uma investigação sobre os crimes da ditadura do general Franco. Entre os 34 suspeitos pelos 114 mil espanhóis assassinados, Garzon indiciou o próprio Franco.

A reação dos setores conservadores da política e da justiça foi de indignação. Desde 1977, vigorava uma lei de anistia total (como no Brasil), que empurrava para debaixo do tapete todos 40 anos de violência do regime franquista.

A maioria dos juízes da Audiência Nacional são conservadores, quando não também egressos do franquismo. Por isso, as investigações de Garzon foram bloqueadas, proibindo-se inclusive a localização de cerca de 114 mil vítimas, enterradas em valas comuns. Garzon foi pressionado a retirar seu caso, mas negou-se.

Em abril de 2010, os juízes indiciaram Garzon por prevaricação, por arbitrariamente mudar os critérios jurídicos para montar o caso de modo a contornar os limites legais de sua jurisdição. Como consequência, Garzon foi suspenso, enquanto o processo prosseguia em marcha lenta.

O juiz Baltasar Garzon tornou-se conhecido internacionalmente, em1998, quando solicitou a extradição do ditador Pinochet, então na Inglaterra, para ser processado pelo assassinato de 3.000 chilenos.

Processar alguém num país onde ele não cometeu seus crimes era algo inédito no Direito Internacional, muitos juristas contestaram a tese de Garzon. Mas dois Lordes ingleses, juízes da Câmara Alta, aceitaram a argumentação de que a lei de anistia do Chile permitia que outras nações reivindicassem jurisdição. Por questões políticas, o Secretário das Relações Exteriores do Reino Unido, Jack Straw  ( governo Tony Blair) interrompeu o processo de extradição, permitindo o regresso de Pinochet a seu país.

Mas, graça a Garzon, o precedente estava aberto. Seria possível usar a jurisdição universal para tentar processar um ditador fora do seu país, pela prática de um crime internacional.

Depois do caso Pinochet, Garzon processou, condenou e encarcerou o capitão da marinha argentina, Adolfo Scilingo por crimes contra os direitos humanos cometidos no seu próprio país.

Em 2009, no caso dos “6 de Bush”, o juiz espanhol considerou que dispunha de provas para condenar por  defesa da tortura, membros do governo Bush, inclusive Alberto Gonzalez, ex- Promotor Geral e Douglas Feith, ex-sub Secretário da Defesa.

Como, por decisão superior, o caso foi passado para o juiz Eloy Velasco (conservador), não deu em nada.

Além de atuar na área internacional, Garzon destacou-se também na investigação e punição de graves crimes praticados por entidades e personalidades públicas.

Ele atuou contra uma organização terrorista estatal, a GAL, que praticava violências contra os separatistas bascos. Sua investigação resultou na condenação do chefe da GAL, José Barrionuevo Peña, então Ministro do Interior do governo socialista de Filipe Gonzalez.

Os terroristas bascos da ETA também foram alvo das investigações do juiz Garzon, que ORDENOU o fechamento de jornais e a suspensão de agremiações políticas que apoiavam a ETA.

A perseguição de uma poderosa organização de traficantes de drogas na Galícia, outro feito do juiz espanhol que lhe deu grande prestígio junto à população do país. Por isso mesmo, seus inimigos, além de o processarem pela investigação de Franco, procuraram desacreditá-lo com denúncias falaciosas.

Inicialmente foi processado por alegadas escutas ilegais de conversas entre presos e seus advogados. Nada foi provado.

Mais tarde, outra acusação. Segundo um dos juízes da Audiência Nacional, Manuel Marchena, Garzon teria abusado dos seus poderes ao solicitar patrocínios de um seu curso, recebendo dinheiro indiretamente.

Garzon contestou e foi apoiado pela universidade onde seus cursos se realizariam.

Finalmente, depois de 2 anos em que o juiz Garzon esteve suspenso, o Supremo Tribunal decidiu dar prosseguimento ao processo relacionado à sua investigação do regime franquista.

Á acusação de que estaria violando a Lei da Anistia, ele respondeu que crimes contra a humanidade não podiam ser anistiados.

O próprio Ministério Público pediu a suspensão do processo. Na sua sustentação, afirmou que a atuação do juiz instrutor do caso, Luciano Varela, foi “absolutamente insólita e insustentável” pois, em 2010, esse juiz deu uma “segunda oportunidade” ao proponentes da ação, o ultra direitista Manos Limpias, para que concertasse os erros apontados na peça de acusação, ensinando o que deveriam fazer.

1.500 juízes publicaram um manifesto criticando a influencia dos maiores partidos políticos nas decisões da Suprema Corte.

Apesar desses fatos, Garzon deve perder. Ser suspenso por 20 anos, o que liquidaria sua carreira.

Mas, ele não vai se entregar facilmente: em caso de derrota, pretende recorrer à Corte Europeia de Direitos Humanos.

A maioria da opinião pública espanhola está ao lado de Garzon.

As ruas e praças junto à sede do Tribunal tem ficado cheias de manifestantes a favor dele.

No entanto, são muitos também os que querem sua condenação, por não admitirem investigações sobre a era franquista.

Indignado,  Jayme Mayor Oreja, um antigo Ministro do Interior do franquismo,  declarou a respeito:  “Foi um período de extraordinária calma.”

Foi, de fato, de calma. Da extraordinária calma e silêncio dos cemitérios.

 

Luiz Eça

www.olharomundo.com.br

1/2/2012

2 pensou em “Os direitos humanos no banco dos réus.

  1. ESTE ARTIGO PRECISAVA SER DISSEMINADO POR TODAS AS MANEIRAS,
    POIS NÃO EXISTE CONHECIMENTO, DE QUE OS CRÁPULAS FRANQUISTAS,
    AINDA TEM FORÇA, PARA PERSEGUIR QUEM QUER QUE SEJA, QUANTO MAIS, UM CORAJOSO MAGISTRADO, COMO GARZON.
    TALVES, FOSSE O CASO, DE TENTAR CONTATO COM OS MAIS CORAJOSOS COLABORADORES DA GRNDE IMPRENSA.

    • É uma boa idéia, mas dificil de concretizar.
      Concordo com você que é necessário lembrar o que Franco representou para a Espanha e a humanidade.

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