O Presidente dos EUA tem o direito de mandar matar quem achar necessário. E onde quiser. Seja a vítima americana ou não.

Isso é legal e constitucional.

Estas incríveis afirmações foram feitas pelo Procurador- chefe dos EUA, Eric Holder, em conferência na Northwest University, nesta semana.

Ele parte da ideia altamente discutível de que seu país está em guerra (contra o terror) justificando-se assim a execução dos inimigos.  Como os inimigos, no caso, os terroristas, não tem país, logo podem ser atacados em qualquer parte do globo.

Isso, além de legal, seria constitucional, segundo Holder.

Ele admite que pela Constituição, todo homem não pode ser condenado sem o devido processo.

O sibilino Holder argumenta que “devido processo” não quer dizer “processo judicial.”

Portanto, Obama teria o direito de ordenar o assassinato de quem entendesse ameaçar a segurança dos EUA, estivesse ele no país ou nos confins de Botswana, sem as “inconveniências” de um julgamento normal.

Há precedentes de outros chefes de estado que usufruíram de poderes tão amplos: Hitler, Stalin, Pinochet e Trujillo, entre outros menos célebres.

Mas, numa democracia, presidente com poder de vida ou morte sobre as pessoas, sem lhes dar chance de defesa, Obama é único, pode ir para o Almanaque Guinness.

Em tempo de guerra, o presidente tem, de fato, poderes excepcionais, regulamentados pela Convenção de Genebra.

Sem entrar nessa questão, lembro que só com muita boa vontade alguém pode considerar que os EUA está no chamado “estado de guerra”.

Tudo funciona normalmente, não há convocações de reservistas, inexistem todas aquelas condições que caracterizam um país em guerra.

A verdade é que a guerra ao terror está sendo usada como uma desculpa para desrespeitar os direitos do cidadão se defender na justiça contra acusações feitas pelo governo suscetíveis de serem rejeitadas por carecerem de base legal.

É o que acontece em Guantanamo: o governo mantém cerca de 50 indivíduos, tidos como terroristas, presos por tempo indeterminado, sem leva-los a julgamento, justamente por não dispor de provas que os condenassem – as obtidas por torturas não são aceitas nos tribunais.

Mas, e a Constituição americana?

Ela garante a defesa num processo devido a todo cidadão acusado de algum crime.

A interpretação que Holder faz da Constituição americana é de fazer os “Pais da Pátria” tremerem em suas tumbas.

Em qualquer país civilizado, ‘’processo devido’’ é processo judicial.

A CIA levar um dossiê sobre um indivíduo para o presidente analisar e colocar ou não na lista negra, em parte alguma, pode se considerar um “processo devido”.

Mas, o mais grave nisso tudo é que a vida de todo cidadão fica a mercê do presidente.

Obama pode se enganar e mandar matar inocentes.

Argumenta-se que Obama é um cidadão sério, que toma todos os cuidados para evitar erros fatais.

Pode até ser.

O problema é que as circunstâncias de uma execução extra legal nem sempre são controláveis.

Foi o que aconteceu recentemente.

Num ataque de mísseis disparados por drones, três cidadãos americanos foram mortos no Yemen. Dois eram membros da Al Qaeda: Samir Khan e Awlaqi.

O terceiro era um menino, filho de Awlaqi, que estava com seu pai.

Será que ele ameaçava a segurança dos EUA?

A precisão cirúrgica que os americanos atribuem às execuções de inimigos, feitas em geral por disparos de drones, não existe.

No Paquistão, por exemplo, os drones americanos (aviões sem piloto) já mataram 3.019 pessoas, das quais 815 eram camponeses inocentes e 175 crianças.

É preciso lembrar ainda a possibilidade de um dos próximos presidentes ser um cidadão violento e inescrupuloso. E, a julgar por certos pré-candidatos republicanos à presidência, não seria surpresa que alguém assim venha a existir.

Com os poderes que a “Constituição segundo Holder” lhe confere, ele poderia tornar-se  um verdadeiro ditador ameaçando seus opositores de serem inscritos na” lista negra”.

Ninguém nega que Barack Obama seja um indivíduo humano e bem intencionado.

O triste é que ele ficará na história como o presidente que se atribuiu o direito de matar.