O pragmatismo assume o Labor.

Comandado por sua facção de esquerda, o Labor sofreu a mais dura derrota em dezembro de 2019 nas eleições parlamentares inglesas.Admitindo o fracasso, o líder Jeremy Corbyn renunciou. Seu sucessor, Keir Starmer, assumiu, propondo-se a adotar uma linha moderada, capaz de agregar mais eleitores, sem abandonar os princípios do Labor. Nesta mudança de rota, o objetivo principal seria ganhar eleições, pois de nada adiantava defender ideias avançadas, sem poder executá-las na prática.

Starmer anunciou, também, como prioritária, a extinção total do antissemitismo no partido.  Para ele, de acordo com grupos judeus de dentro e de fora do Labor, o partido estaria fortemente contaminado pelo antissemitismo, exigindo-se uma investigação ampla e implacável para eliminar esse desvio. O processo que o líder anterior vinha aplicando com esse objetivo foi declarado “completamente inaceitável” pelo novo líder.

Essa clara censura a Corbyn pegou mal entre os membros ativos do Labour. Ficou pior quando Starmer puniu a deputada Rebeca Long-Bailey pelo compartilhamento de post assegurando que policiais de Mineapolis* teriam sido treinados em Israel para ajoelhar no pescoço de suspeitos. E o novo líder taxou o post como “teoria da conspiração antissemita” e demitiu a deputada de uma importante função na estrutura partidária.

Acho que uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa, ser anti-Israel não significa ser antissemita pois a raça judaica não é responsável pelas ações do Estado de Israel. Noto ainda que o post não poderia ser qualificado como “teoria da conspiração”, policiais americanos tem realmente feito treinamentos em Israel (e vice-versa), cujos policiais realmente ajoelham sobre pescoços de suspeitos conforme fotos nos jornais que os mostram agindo assim.

Indiferente aos protestos partidos de Corbyn e seguidores, Starmer justificou-se: “Meu principal foco é reconstruir a confiança com a comunidade judaica.”

Ora, esta desconfiança foi gerada por uma grande campanha de comunicaç[LADE1] ão de grupos judeus, divulgando supostas ações antissemitas de Corbyn. Como a acusação era sabidamente injusta, caberia a Starmer defender a inocência do seu companheiro de partido. Mas ele preferiu aceitar as mentiras com que chefões de movimentos anglojudaicos iludiram a maioria da comunidade, compreensivamente sensível a denúncias de antissemitismo.

Esta forma enviesada de tratar o atrito entre parte dos judeus ingleses e o Labor ficou mais evidenciada na atuação de Starmer na controvérsia suscitada pelo documentário “Is Labor anti-semitic?”, apresentado no programa “Panorama”, da BBC.

Nele, sete ex-membros do Partido Trabalhista denunciaram que, com as bençãos do então líder Jeremy Corbyn, o antissemitismo teria se espalhado pelo partido. O documentário deixou os trabalhistas indignados, que assim se pronunciaram: “O programa Panorama não foi uma investigação justa e balanceada. Foi seriamente incorreto, com uma posição politicamente parcial, que violou os princípios jornalísticos básicos, inventou citações e editou e-mails para alterar seu significado.”

Por sua vez, sentindo-se ofendidos, os 7 autores das denúncias processaram o partido, exigindo indenizações.

Um ano depois, já como líder, Keir Starmer, surpreendentemente, decidiu pedir perdão aos delatores e pagar indenizações, calculadas entre 500 mil e 600 mil libras. Isso apesar de advogado do Labor afirmar que as chances de se ganhar o processo eram substanciais.

Corbyn e seus adeptos pularam indignados.  Somaram-se a eles intelectuais- inclusive judeus, líderes universitários, professores e personalidades como o cineasta Ken Loach, duas vezes vencedor no Festival de Cinema de Cannes.

A desistência da nova administração partidária passou a ideia de que o programa estava certo, os 7 delatores falaram a verdade e o Labor sob Corbyn havia mesmo abraçado o antissemitismo… Na verdade, além do Labor não ter tido direito de contradição, havia dúvidas sobre a imparcialidade dos depoentes: Ella Rose, era ex-funcionária da embaixada de Israel , Alex Richardson,  assessor da deputada anti-Corbyn, Joan Ryan, e Alan Johnson, autor de estudos para o Centro de Comunicações e Pesquisas Britânico-Israelense.

Com todas estas atitudes, Keir Starmer melhorou substancialmente sua imagem diante da comunidade judaica inglesa e, mais importante, da maioria da imprensa britânica francamente hostil à postura esquerdista do Labor, quando sob a liderança de Jeremy Corbyn

Nada mais lógico, afinal, ele estava sendo coerente com a opção de priorizar o crescimento do partido.

Já quanto à promessa de perseguir este objetivo, mantendo-se fiel à ideologia do trabalhismo inglês, surgiram dúvidas, aliás, bastante reforçadas pelas novas posições de Starmer, que serão focalizadas a seguir.

Boa parte dos militantes do partido ficaram com as orelhas em pé diante do que ele aprontou na discussão na Câmara dos Comuns de dois controversos projetos de lei, ambos com repercussões sérias nos direitos humanos, cuja defesa é justamente um dos principais pontos do ideário trabalhista.

O primeiro, a Lei de Operações no Ultramar, protegia os membros das forças armadas inglesas de possíveis processos por tortura, assassinato, atentados sexuais e outras lesões aos direitos humanos cometidas há mais de cinco anos.

Os deputados do Partido Conservador justificaram a lei, alegando que os militares não mereciam sofrer os inúmeros problemas legais causados por acusações mentirosas ou exageradas levadas aos tribunais.

A defesa foi feita em tom ardorosamente patriótico, abusando de referências hiperbólicas como “temos de salvar nossos heróis de vexames”, “a honra do Reino Unido insultada”, “a histórica tradição militar britânica,” etc

Na verdade, a Lei de Operações no Ultramar daria direito aos soldados ingleses, no exterior, de cometerem violências contra os direitos humanos, inclusive crimes de guerra, impunemente, pois o prazo de cinco anos para a abertura dos processos praticamente os impossibilitaria.

A experiência mostra que, somando- o tempo que as vítimas levariam para se decidirem a abrir um processo, mais os dias gastos na busca de advogados, na elaboração da petição inicial, na reunião de testemunhas e de provas e no trânsito pela burocracia do tribunal, além da viagem para o Reino Unido do autor e eventuais testemunhas, o prazo de cinco anos passaria voando e os soldados culpados permaneceriam livres.

Foi bastante oportuno a carta do juiz Blackett, advogado-geral das Forças Armadas, ao ministro da Defesa Ben Wallace, ao afirmar que o limite de 5 anos “estimularia uma pessoa acusada a frustrar o progresso da investigação para passarem os cinco anos dela poder ser processada.”

Sobre o tema, disse o The Guardian :”Os soldados ingleses tem cometido crimes brutais, frequentemente leva-se  anos para serem revelados e tem sido extremamente difícil responsabilizar os soldados acusados (edição de 27-09-2020).”

Lembro que o Reino Unido já assinou vários acordos internacionais que o obrigam a investigar e processar esses crimes humanitários. Poderiam gerar problemas um tanto desagradáveis com o Judiciário de nações do exterior, onde tais crimes são processados e seus autores julgados e eventualmente condenados, de acordo com as normas do Direito Internacional. 

Segundo o Centro de Justiça Militar do Reino Unido haveria ainda “riscos de colocar nosso país em curso de colisão com o Tribunal Criminal Internacional… é mais, não menos provável, que nossos soldados se vejam no futuro diante do Tribunal Criminal Internacional.” Afinal, ele determina que estão sujeitos a processo cidadãos de países onde não existe vontade ou possibilidade deles serem processados, como seria o caso do Reino Unido. 

O relator especial sobre torturas das Nações Unidas, o professor Nils Melzer, também se manifestou: “A adoção da Lei de Operações no Ultramar consolidaria a impressão de uma política deliberada de impunidade dos soldados britânicos pelo envolvimento na tortura e nos maus tratos, posteriormente erodindo a credibilidade do compromisso do Reino Unido com as normas fundamentais da lei humanitária internacional e na lei dos direitos humanos.”

Concordando com ele, o marechal de campo Charles Guthrie, ex-comandante do exército britânico, o ex-secretário da Defesa Malcoln Riftkin e o ex-procurador-geral Dominic Grieve escreveram carta ao governo de Londres, declarando que a lei traia a reputação britânica de decoro e equidade.

Muitos juristas e chefes de Estado consideraram impensável que o parlamento da Inglaterra, bastião das liberdades e do respeito às leis internacionais, aprovasse uma lei dessas.  Mas foi, o Partido Conservador, que ainda coloca as gloriosas forças militares acima das leis internacionais, desfruta de uma cômoda maioria na Câmara dos Comuns, 364 assentos versus 261 da oposição, o que assegurou a vitória da Lei das Operações no Ultramar.

O bizarro foi que o Labor, tradicional defensor dos princípios humanitários, proibiu que seus deputados votassem contra a lei, devendo se abster, por decisão do líder Keir Starmer .

18 deputados trabalhistas, entre eles Jeremy Corbyn, recusaram-se a aceitar esta estranha ordem, opondo-se ao líder. Seguiram-se punições: três deles foram afastados de suas posições no shadow cabinet (gabinete sombra) **. Os deputados do Partido Escocês e do Partido Liberal, ambos de centro, também votaram contra a nova lei.

Não há dúvida de que Starmer estava agindo de acordo com seu mantra- ganhar eleições é preciso – agradando o inadequado patriotismo de grande parte dos ingleses, mas descriminalizar assassinatos, torturas e estupros não faria Ramsey MacDonald, Aneurin Bevan e Clement Attlee, líderes históricos do Labor, tremerem em suas tumbas?

Embora ganhar eleições seja preciso, muitos líderes trabalhistas acham que, da mesma forma, contrariar princípios não é preciso. Há fundadas apreensões de que Starmer esteja fugindo dessa orientação não só pela sua ação no debate da Lei de Operações no Ultramar, mas também por ter repetido a dose quando da apresentação da Lei de Proteção a Operações Secretas.

Provavelmente muitas vidas já foram salvas, inclusive evitando atentados terroristas, graças à ação de agentes secretos infiltrados nas redes desses criminosos. O problema é que em certas ocasiões o agente é obrigado a praticar ações ilegais para não se denunciar.

Tornava-se necessário no Reino Unido a criação de uma lei que regulamentasse essa questão, definindo o que era ou não permitido.

Como foi verificado, agentes abusavam desse direito, cometendo crimes excessivamente graves e injustificados.

Um exemplo clássico é o assassinato do advogado Pat Finocane, durante o The Troubles, o período marcado pelo conflito entre os católicos da Irlanda do Norte, que desejavam a união do país à República da Irlanda, e os protestantes que queriam continuar no Reino Unido. De um lado, lutaram forças militares, policiais e grupos protestantes e, do outro, o IRA, movimento terrorista, e organizações pacíficas de civis.

Pat Finocane, um advogado de Belfast, Irlanda do Norte, defendia católicos rebeldes, tendo obtido muitas vitórias judiciárias, inclusive em favor de membros do IRA. Em 6 de fevereiro de 1989, ele, sua esposa e dois filhos preparavam-se para jantar, quando irromperam dois pistoleiros mascarados, que mataram o advogado, com doze tiros.

O caso provocou escândalonas duas Irlanda e na Inglaterra. Apesar do governo inglês negar qualquer participação no crime, acabou cedendo à opinião pública e promoveu inquéritos por três entidades diferentes.Descobriu-se que agentes da inteligência militar, da polícia norte-irlandesa e do MI5 (serviço de segurança interna e contraespionagem) foram os autores do crime.

Somente em 2011, o então primeiro-ministro, David Cameron (conservador), reconheceu que os criminosos eram funcionários do regime, e pediu desculpas.

A nova lei visa permitir a prática de crimes por agentes, quando necessário para “evitar a desordem, promover o bem estar do Reino Unido e proteger a segurança nacional”. Os direitos humanos e as liberdades civis estariam protegidos, pois as ações ilegais teriam de ser previamente autorizadas pelos supervisores das operações policiais.

Houve amplas contestações.

Na ausência de proibição expressa de crimes como assassinatos, torturas, sequestros e atentados sexuais, os supervisores, estando envolvidos nas operações como seus líderes, poderiam tolerar graves abusos dos direitos humanos para garantir o sucesso.

Fatos dão certa razão a esta objeção.

Em 2018, conclusões de um comitê do parlamento apontaram que o governo, através de suas agências de segurança e de inteligência, envolveu-se em 670 casos de violências contra pessoas e em 53 renditions (programa americano de George Bush em que suspeitos de terrorismo eram sequestrados no exterior e levados a interrogatório em países onde se aceitava torturas).

Como se esperava, a lei foi amargamente reprovada pelos trabalhistas, como uma ameaça aos direitos humanos.

Para evitar possíveis violências, o Labor apresentou emendas exigindo a proibição dos agentes cometerem assassinatos, torturas, atentados sexuais ou sequestros, não importa quão sérios fossem os motivos. Citou-se que “os EUA e o Canadá, ambos proibiam especificamente certos crimes, tais como assassinato e tortura, sob similar legislação (Financial Times, 04-10-2020).”

Estas emendas foram recusadas pelo majoritário Partido Conservador.

Diante disso, Keir Starmer ordenou que os deputados da bancada trabalhista na Câmara dos Comuns se abstivessem na votação, sob pena de punição.     

Boa parte deles mostrou-se indignada, considerando que essa postura passiva implicaria numa violação do princípio dos direitos humanos, essencial na ideologia trabalhista. E, assim, 34 deputados votaram contra a lei, dos quais, 7 renunciaram a suas posições no shadow cabinet

O deputado Conor McGinn, porta-voz do partido, declarou: ” nada justifica o assassinato, a tortura, a violência sexual…É uma das maiores preocupações sobre a lei é que não há nada nela que limite ou especifique os tipos de crimes cobertos.” 

E Jeremy Corbyn, ex-lider do Labor, e atual líder da esquerda, justificou seu voto contrário: “A polícia secreta não pode ficar acima da lei.”

Keir Starmer rebateu com argumentos, digamos, um tanto discutíveis.

As duas leis seriam imperfeitas. Mas, quando o partido chegasse ao poder iria precisar delas para regulamentar as operações militares inglesas no ultramar e legalizar crimes que os agentes secretos fossem obrigados a cometer, pelos interesses nacionais.

Além disso: se votarmos “não”, o Partido Conservador acusará o Labor de se opor a leis que garantem a segurança do Reino Unido e da população e protegerem nossos soldados no exterior contra calúnias de indivíduos mal intencionados. O que poderia ser desastroso em futuras pretensões eleitorais.

 Acho que o que Starmer busca é a aprovação do establishment.

Insere-se na sua proposta estratégica de criar uma imagem bem comportada para o Labor. Que ele seja visto como um partido empenhado em reformar as instituições, sim, mas com prudência, sem abalar as estruturas do poder. Desta maneira, o Labor não assustaria mais ninguém e passaria a contar com a boa vontade da imprensa inglesa (quase toda conservadora), dos lobbies empresariais e de largos setores da população que segue reverenciando valores tradicionais.

E, claro, mantendo os princípios fundamentais do trabalhismo inglês ou, pelo menos, adaptando-os à realidade eleitoral, para não perder o que conquistou até agora.

Foi seguindo esta estratégia que Starmer posicionou o partido na votação de leis que esbarram na supremacia dos direitos humanos, historicamente priorizada pelo Labor, agora relativizada.

Sob sua nova liderança, o Partido Trabalhista vem desgastando a imagem do primeiro-ministro Bojo Johnson e dos tories, com críticas pontuais. As dificuldades do chefe conservador em fechar o Brexit, e, especialmente, seu fracasso na pandemia estão dando margem a que Starmer e seus deputados preguem em Johnson o estigma de incompetência.

E com sucesso.

Em apenas 10 meses de liderança, Starmer já conseguiu importantes avanços. A imprensa, por exemplo, desde os jornais do magnata Rupert Murdoch até o independente The Guardian, não nega elogios a ele e ao novo Labor que começa a se delinear.

Veja os resultados de duas recentes pesquisas do You Gov.

Numa delas, realizada entre 16 e 17 de setembro para aferir intenções de voto, o Labor e o Partido Conservador empataram: 40% versus 40%. O que foi um resultado incrível já que no ano passado os tories estavam muito na frente.

Em 28 de setembro, nova pesquisa revelou que 46% das pessoas aprovavam a atuação de  Starmer, apenas 26% a rejeitavam. Quanto ao primeiro-ministro Boris Johnson, o resultado foi indigesto: 57% desaprovavam seu governo, enquanto 35% declaravam-se favoráveis.

Não há dúvida de que continuar insistindo com temas normalmente bem-vistos somente por faixas minoritárias da população pode ser suicida. No entanto, o caminho do pragmatismo pode levar o Labor a chegar ao poder despido dos ideais que o individualizavam.

Foi o que aconteceu nos tempos de Tony Blair. Com posições muito próximas às dos tories, o Labor tornou-se o governo do Reino Unido. Mas lá não permaneceu muito tempo.

É fácil recomendar o in medio virtus est dos romanos.

Difícil, muitíssimo difícil seria conseguir.

*Mineapolis é a cidade onde o negro George Floyd foi asfixiado até a morte por policiais brancos.

**Shadow cabinet, os membros do principal partido de oposição no Parlamento inglês que assumiriam o ministério caso o partido estivesse no poder.


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