Nova lei deixa os americanos à mercê do Estado.

A lei NDAA (National Authorization Defense Act) de responsabilidade do Congresso, dá ao

Presidente poderes para prender indefinidamente, sem direito a julgamento, quem ele considerar terrorista ou colaborador do terrorismo.

 

Obama assinou a contragosto; porém declarou que, sem julgamento, jamais aplicaria a lei em algum cidadão americano pois, se o fizesse estaria “violentando os mais importantes valores e tradições da nação.”

Com uma nova lei em discussão no Congresso, esse problema nunca será posto diante dele.

O Ato de Expatriação do Inimigo (Enemy Expatriation Act) permite ao Presidente, sem julgamento, cassar a cidadania americana de pessoas  envolvidas em ações hostis aos EUA (a seu critério). Agora, caso Obama ache que algum americano representa uma ameaça ao “american way of living”, bastará cassar sua cidadania. E, como o “perigoso” indivíduo deixa de ser americano, o Presidente Obama não terá escrúpulos em mandar encerrá-lo numa prisão militar, para toda a vida, se for o caso, nos termos da NDAA.

A nova lei é mais um golpe nos direitos básicos dos cidadãos, dos quais os fundadores dos EUA foram campeões, séculos atrás.

É mais um reflexo da caça às bruxas, que segue na todo vapor nos EUA, contra os inimigos do momento, ou seja, os terroristas islâmicos e o Irã. É muito semelhante à caça aos comunistas, dos tristes anos do McCarthysmo, quando a América perdeu muitos pontos como nação civilizada.

Sua justificativa é mais uma herança maldita do governo Bush. Ele decretou que a América estava em guerra contra o terrorismo e, em tempos de guerra, são necessárias leis de exceção, que limitam os direitos do cidadão para garantir a defesa da pátria contra seus tenebrosos inimigos.

Os membros do Congresso aderiram em massa, poucos mantém a serenidade nesse clima de medo e ardor cívico, gerador de uma obsessão pela segurança que está tornando os EUA um país totalitário, no qual o indivíduo vê-se  inerme diante do estado.

Não acredito que Obama irá usar os poderes tanto do National Defense Autorization Act quanto do Enemy Expatriation Act, a não ser em casos extremamente graves e indiscutíveis.

Mas, essas duas leis, não sendo revogadas, irão subsistir nos próximos governos.

Não há garantia nenhuma de que algum dos presidentes que virão a ser eleitos tenham a mesma postura humana de Barack Obama. Se for assim, poderá não vacilar em cassar a cidadania de oposicionistas incômodos ou mandar prender para sempre, e sem julgamento, personalidades cujas posições ou atitudes agridam o pensamento corrente da  maioria da população.

Na verdade, não se pode garantir que, diante de circunstâncias especiais, o próprio Obama, sob pressão do Congresso e/ou dos militares, acabe condenando algum americano às penas das novas leis totalitárias.

Não seria a primeira vez que o Presidente cederia a grupos poderosos, como aconteceu no caso da prisão de Guantanamo. Depois de repetir incansavelmente, durante a campanha presidencial, que a fecharia, depois de dar um prazo de 1 ano para isso acontecer, acabou rendendo-se aos militares. E Guantanamo continua aberta, com vários prisioneiros especiais que jamais serão julgados, talvez permaneçam presos até morrerem.

A Lei de Extradição dos Inimigos tem muita chance de ser aprovada pelo Congresso.

Isso acontecendo, Obama terá mais uma oportunidade de marcar uma postura democrática, opondo seu veto.

Não dá para apostar. O Obama, modelo 2012, é muito diferente do Obama-2008, de sua campanha de lançamento.

Ele tem enfrentado o Congresso muito raramente. Em geral, somente quando as posições dos republicanos levariam o país ao caos.

Não é o caso desta lei totalitária, ora em discussão no Congresso.

Defender os direitos individuais não parece prioridade deste governo dos EUA.

2 pensou em “Nova lei deixa os americanos à mercê do Estado.

  1. Semelhante arbitrariedade que va contra os direitos humanos instituidos finalmente após séculos de despotismo, contra qq princípio aproximadamente democrático e contra a própria organização jurídica não dá nem para comentar.
    Que mais se pode dizer? O Congresso de EUA endoidou de vez….em certa forma projetando nos outros sua paranóia depois das barbaridades que cometeu em termos de espionagem, invasões a outros países com argumentos falsos, armações, campanhas de difamação ou simplesmente, mentiras

  2. sabem é bem akilo ke fizeram e agora tao com o rabinho entre as perdas, por kausa da china e outros paises.. da mesma maneira ke o comunismo caiu juntamente com o muro de berlim, o capitalismo também há-de cair, juntamente com o comunismo da china ke cada vex se há-de tornar menos habitavel

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