Mais uma vez seguindo os passos do seu antecessor George W.Bush, Obama mandou sequestrar suspeitos de terrorismo na Somália e na Líbia.

Mas não foi tão radical.

Com Bush, agentes sequestravam indivíduos estrangeiros em países estrangeiros e os levavam, via aérea, para serem interrogados, sob tortura, em locais secretos (os black sites), em países nada exigentes na garantia de direitos humanos.

Depois disso, os sobreviventes eram trancados em Guantánamo ou iam a julgamento, em geral em tribunais militares (propensos a condenar).

Já Obama limita-se a sequestrar, por forças especiais, indivíduos suspeitos, prende-los em vasos de guerra, interrogá-los presumivelmente sem torturas (proibidas por Obamas), para depois se decidir sua sorte em tribunais civis.

Não deixa de ser um grande passo, embora continue plenamente ilegal, como deixou claro Tariq Mitri, representante da ONU na Líbia, ao enfatizar a importância da soberania nacional e os direitos do acusado a um julgamento honesto.

Ou seja, sequestrar e levar preso o natural de um país para outro país é uma violação da lei internacional.

Na Somália, até que os americanos tinham seu direito, pois atacaram numa região dominada por rebeldes, que combatem o governo legal.

Já na Líbia, o sequestro aconteceu em plena Tripoli, capital do país.

Os movimentos armados de radicais islâmicos, que se espalham por toda Líbia, influentes em várias áreas, juraram vingança e acusaram o governo líbio de ter concordado com o sequestro.

Zeidan, o primeiro ministro líbio, exigiu “clarificações” de Washington e qualificou sua ação como “sequestro”, insistindo “…que os cidadãos líbios devem ser julgados na Líbia e que a Líbia não abandonará seu filhos”.

Disse também que seu ministro da Justiça está examinando diferentes opções legais para resolver o problema de uma maneira inteligente e razoável, mas que preserve as relações.

Foi uma declaração corajosa e digna de um pequeno país independente em defesa de sua soberania e dos direitos dos seus habitantes.

Infelizmente, logo após, Zeidan baixou a bola.

Apressou-se a afirmar que “…o incidente não prejudicaria os laços com Washington. Os EUA ajudaram muito a Líbia durante a revolução e as nossas relações não devem ser afetadas por um incidente, ainda que seja serio.”

Portanto: Obama pode sequestrar à vontade, vivem na Líbia além dos assassinos do embaixador em Bengazi, muitos milicianos de grupos radicais inimigos da América. Até “incidentes sérios” o governo tolerará para não prejudicar suas boas relações com quem tanto fez para derrubar Kadafi, mandando aviadores bombardear cidades e tropas do ditador e fornecendo avançadas armas (hoje espalhadas entre jihadistas na Síria e na África).

Preocupando-se em pagar suas dívidas bélicas com Obama, o governo líbio está, de fato, abrindo mão de sua soberania em proveito não só dos EUA, mas também da França, Reino Unido, Arábia Saudita e Emirados do Golfo, que, afinal também tiveram um papel decidido na derrubada do ditador Kadafi.

A Líbia renuncia a levar seu caso à ONU, buscando a condenação do sequestro, o que, embora qualquer punição não passe pelo veto americano no Conselho de  Segurança, deixaria os EUA mal no contexto global das nações.

Com a tíbia e conformista declaração do primeiro-ministro, o instituto da proteção de que gozam os exilados políticos irá para o espaço.

Ou talvez não, talvez se resolva o problema de forma pragmática, adicionando à legislação internacional que o focaliza, o seguinte inciso: esta lei não se aplica quando o infrator forem os EUA…

Deixando as ironias de lado, é justo examinar outro aspecto da questão do sequestro líbio pelas forças especiais dos EUA.

Tanto esta ação, quanta a executada na Somália, evidenciam uma possível mudança, eu diria, positiva, no modo com que o governo Obama ataca suspeitos no exterior.

Evidentemente, em termos humanos, é muito melhor do que usar os drones.

Ao contrário desses aviões sem pilotos, o novo método para atingir suspeitos, evita as mortes de muitos civis inocentes – por erros; não mata sem interrogatório, nem julgamento, nem leva terror a moradores das vilas das regiões frequentadas por drones, impedindo festas de casamento, aniversário e batismo, crianças de ir á escola, grupos conversando na rua, etc .

A legalidade do sequestro de líbios vem sendo questionada nos EUA.

John Kerry, o secretário da Defesa, se defende com uma série de argumentos.

O principal é: segundo lei do congresso, que, aliás, passou sem veto, Obama pode mandar prender quem quiser, sem julgamento e por tempo indefinido.

Obama bem que poderia, mas, estaria “conscienciosamente” usando apenas parte da lei, já que o presumido terrorista líbio deverá ser julgado e cumprir a pena que lhe couber.

Se formos considerar a lei americana – abstraindo a Constituição, hoje pouco respeitada –  os argumentos de Kerry pesam.

Sucede que o delito do governo americano é na área regida pelas leis internacionais. E aí, o secretário de Defesa não tem como se justificar.

Acredito que o princípio mais adequado a esta questão, seria o da “excepcionalidade americana…”

Ou seja, o excepcional poderio militar e econômico dos EUSA em relação às demais nações do globo passa por cima das leis internacionais.

É essa força superior, que os presidentes americanos usam, uns mais  outros menos, para quando necessário, impor interesses do seu establishment.

O sequestro de Tripoli é o mais recente exemplo.

A julgar pelas submissas declarações de Zeidan, na Líbia, não será o último.

 

,”.