Liberté, egalité, fraternité. Até quando?

 A França já foi dona de um vasto império colonial, especialmente na África.

           Nos anos 60, com a independência das suas ex-colônias, levas de pessoas dessa origem vieram viver no território francês.

             A princípio isso não causou problemas porque eles eram contratados para trabalhar em profissões que os franceses não queriam, como empregadas domésticas, pedreiros, lixeiros, lavadores de pratos, etc

              Nos anos 80 e 90, com o crescimento do desemprego, os trabalhadores franceses passaram a se interessar pelos empregos antes rejeitados, disputando-os com os imigrantes, que por vezes levavam vantagem pois aceitavam trabalhar por salários inferiores.

              Esse processo gerou xenofobia – ódio aos estrangeiros, que tomavam empregos aos franceses – por parte de amplas camadas da população. E assim a discriminação no trabalho e também na educação, espalhou-se pelo país.

           Revoltados pela discriminação que sofriam, apesar de muitos serem cidadãos natos da França, os imigrantes realizaram protestos duramente reprimidos pela polícia.  

          O ápice foi em novembro de 2005, quando jovens imigrantes, desesperados pela falta de esperança de se dar bem na vida, protestaram violentamente em grandes manifestações, duramente reprimidos pelas forças de segurança,

     Neste quadro conflagrado, ganhou corpo em amplos estratos uma forte rejeição aos negros e árabes, vistos como elemento estranhos à sociedade francesa, vindos de regiões atrasadas para perturbar a paz nacional. O fato de serem em grande número (cerca de 10% da população total), tornava a situação mais grave.

      Nesse contexto, com um discurso francamente anti-imigração, partidos populistas de direita cresceram vertiginosamente em quase toda a Europa, inclusive na França.

        Defendendo um nacionalismo xenófobo que destacava medidas restritivas à imigração e repressivas dos imigrantes mesmo que cidadãos franceses , o Reagrupamento Nacional, de extrema direita, cresceu surpreendentemente na última década.

         Em 2012, sua líder, Marine Le Pen, chegou a conquistar o 3ºlugar nas eleições presidenciais e, em 2017, foi ao segundo turno, ficando atrás somente do candidato liberal, Emanuel Macron.

         O vitorioso evitou falar em coisas como nacionalismo e imigração, mas empolgou a França, mostrando-se adversário da velha política, com ideias liberais, não só na economia, como também na política e nos costumes.

                  Não teve muito tempo para realizá-las. No ano seguinte a sua eleição, explodiu o movimento dos coletes amarelos. Membros da classe média e da trabalhadora saíram às ruas em todo país, protestando contra uma nova taxa sobre os combustíveis, responsável por grandes aumentos nos preços da gasolina, diesel e gás.

             Durante 18 semanas, a partir de 17 de novembro de 2018, uma massa humana, que somou 300 mil manifestantes, exigiu a revogação da nova taxa, o aumento do salário-mínimo, a taxação das grandes fortunas e até o impeachment de Macron.

            A França foi transformada num verdadeiro campo de batalha entre manifestantes e policiais, deixando 10 civis mortos e 1.400 civis feridos, dos quais 50 graves, além de 700 policiais feridos.

         Entre 2018 e 2020, à violenta revolta dos coletes amarelos acrescentaram-se diversos protestos anti-racistas, que convulsionaram as ruas de muitas cidades francesas.

        Boa parte da população branca do país cansou-se de tanta agitação. Atribuindo as culpas aos imigrantes africanos e árabes, cresceu a tendência de apoio ao discurso da lei e ordem.

        Quem melhor surfou nessa onda foi o Reagrupamento Nacional, de Marine Le Pen. Pesquisa promovida em outubro, sobre as eleições presidenciais, que se realizarão daqui a 18 meses, apresentou resultados bastante reveladores.

         Líder da extrema-direita, Marine Le Pen, apareceu em primeiro com 27% das escolhas, sendo que o presidente Macron, ficou em segundo lugar, com 26% (Bloomberg News, 04/10/2020).

          Pior para ele foi o resultado de outra pesquisa que avaliou seu desempenho na presidência. Enquanto 42% o aprovaram, nada menos do que 57% lhe deram nota baixa.

          Para observadores, foram estes números preocupantes que levaram Macron a direcionar suas ações para a conquista dos muitos eleitores adeptos de um governo forte, que garantisse a ordem e a segurança internas. E, por extensão, que desse força a quem cabe zelar por esta meta: a polícia.

          Pensando assim, o presidente teria apresentado sua  Lei de Segurança Global, cujo artigo 24 proíbe a divulgação de gravações ou fotos de operações policiais, com o fim de proteger a identidade física ou psíquica dos guardiães da lei. Pena: 1 ano de prisão e 45 mil euros de multa.

          Intelectuais, jornalistas, professores, estudantes e líderes sindicais protestaram. Manifesto das redações de 30 meios de comunicação pediram a retirada do artigo 24, por ameaçar a liberdade de imprensa.

        “A adoção deste artigo”, afirmou Clairie Hédon, advogada da Defensoria Pública “levaria a uma violação do exercício da liberdade de expressão.”

            Jean-Luc Mélenchon, líder do partido esquerdista França Irredutível, declarou no parlamento: “A primeira liberdade que deveria beneficiar os cidadãos é o controle dos que exercem autoridade.”

            Os policiais  ganhariam impunidade pois, face as penas prescritas a quem filmar e divulgar operações policiais,  ninguém ousaria praticar ações violentas pois arriscava-se a pegar 1 ano de cadeia e ter de pagar 45 mil euros de multa.

            Mas a lei foi aprovada na Assembleia Nacional, onde Macron tem maioria.

          Em meio a protestos indignados de todos os lados, a polícia  provou que essa indignação era válida ao desmantelar brutalmente um acampamento de imigrantes na Praça da República.

         E a reafirmou, quando quatro policiais espancaram brutalmente um conhecido produtor de rap negro na entrada de sua empresa. E sem motivo, conforme gravação de  uma câmera de segurança demonstrou.  Se a Lei de Segurança Global já tivesse sido assinada pelo presidente, a única pessoa que poderia ser punida seria quem gravou e reproduziu a cena.

        O próprio presidente Macron ficou chocado com o incidente, clamando que as imagens “nos envergonham”, e que  a “França não deve nunca ceder à violência ou brutalidade, não importa de onde ela venha.”

        Num sábado, na mesma semana em que policiais destruíram acampamentos de imigrantes na Praça da República e espancaram um jovem negro sem razão,   centenas de milhares de franceses marcharam em protesto em cidades de todo país, em dois sábados seguidos. No primeiro deles, somente em Paris, foram 55 mil, conforme dados oficiais.

        No sábado seguinte, a marcha se repetiu, embora com menos participantes.   Ambas  denunciaram  “o projeto de lei que pretende restringir a liberdade de imprensa, a liberdade de informar e de ser informado, a liberdade de expressão, as liberdades públicas fundamentais de nossa República”.

        As passeatas foram da Praça da República até a Bastilha, tumultuadas por ásperos confrontos entre os manifestantes e as forças policiais, com feridos dos dois lados.

        Assustado pelo volume e qualidade dos protestos, Macron mandou que o artigo 24 fosse reformulado. Mais tarde, garantiu que a alteração “nas disposições da lei não constituirão nenhum obstáculo à liberdade de informar”.   

         O que não faz sentido, o enunciado do artigo 24 proíbe a divulgação das ações policiais, o que acaba impedindo a liberdade de informar.

       Como era de se esperar os manifestantes rejeitaram a iniciativa de Macron, exigindo que todo o artigo 24 fosse suprimido.

       Na verdade, há outras disposições, pelo menos discutíveis, na Lei de Segurança Global. Uma delas diz que será permitido aos órgãos de segurança filmarem o que acontece no interior das residências, sem ordem judicial ou flagrante delito, usando câmeras ou drones.

      A inviolabilidade domiciliar,  direito que vem da Idade Média, seria negado se agentes de segurança puderem legalmente observarem os movimentos das pessoas no interior da sua casa.

     E há mais: o direito de ser informado é automaticamente cancelado quando se impede as pessoas de terem acesso a informações pois sua divulgação é proibida por lei criminal.

     A Lei de Segurança Global representa uma virada à direita do liberal presidente Macron.

     Muito chato já que a França costuma ser vista como a pátria das liberdades.

     A esse respeito diz Dov Alfon, um dos editores do jornal Liberation: “Ele (Macron) explica ao exterior que a França é superior ou pelo menos tem ideias culturalmente superiores porque aqui existem leis que garantem a liberdade de caricaturar, de expressar uma opinião, para analisar e para informar.” 

     Só que, agora, Macron quer limitar essa liberdade de informar, ao excluir a divulgação de violências policiais.

     Talvez seja apenas um fato isolado, mas também pode ser o começo de um processo que esvazie o significado da “Liberté, egalité, fraternité”*, que distingue a França eterna.

   * Liberté, egalité, fraternité, é a divisa da República Francesa, escolhida em 1984. Inspira-se na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, da Revolução Francesa , de 1789.

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