Governo de Israel ignora sua própria Justiça.

Migron, um assentamento na Margem Oeste, sem licença do governo, é duplamente ilegal.

Primeiro porque a lei internacional proíbe assentamentos em territórios sob ocupação militar.

Segundo porque em 2003,  a Suprema Corte de Israel ordenou sua evacuação.

Mas sua decisão não foi cumprida.

Com o tempo, Migron foi sendo ampliado até se tornar o maior dos assentamentos não autorizados da região.

Através dos anos, novas ordens judiciais foram feitas, sem serem obedecidas pelo governo.

Finalmente, em agosto de 2011, a Suprema Corte exigiu a evacuação de Migron, dando prazo até abril de 2012 para que fosse completada.

Ainda assim, o governo não se tocou. Limitou-se a informar que estava negociando um compromisso com os moradores para saírem por volta de 2015.

A Suprema Corte não aceitou e declarou que Migron teria de ser evacuado até abril.

Vamos ver se o governo vai continuar desobedecendo a mais alta esfera judicial do seu país.

Não terá sido a primeira vez.

Em 2002, a Suprema Corte ordenou às municipalidades de Telaviv, Jaffa, Lod, Ramle e Nazaré que adicionassem palavras em árabe às placas da cidade.

9 anos depois, como o prefeito de Nazareth não Fe nada disso, a cidade foi punida pela Suprema Corte em abril do ano passado.

A Suprema Corte autoriza as forças militares israelenses matarem no exterior terroristas que ameacem a segurança do país, desde que não seja possível prendê-los e levá-los a julgamento.

Em 2006, o exército de Israel executou dois homens que poderiam facilmente ser presos.

Ainda neste ano, a Suprema Corte derrubou um tipo de contrato que prendia os trabalhadores migrantes a seus empregadores. Isso porque só receberiam vistos com a aprovação do patrão.

Em 2011, o Parlamento de Israel anulou esta decisão, aprovando uma legislação tão severa que é chamada pelos ativistas de direitos humanos de “lei da escravidão”.

Em 2007, a Suprema Corte determinou que o muro que dividia ao meio a cidade palestina de Bilin não era necessário, pois não trazia segurança, ordenando ao governo que o removesse.

O governo levou mais de 4 anos para cumprir essa resolução. Só que mudou o muro para uma posição que deixa os moradores da cidade separados de seus campos de cultura.

Em dezembro de 2008 e janeiro de 2009, na Guerra de Gaza, Israel impediu a imprensa de entrar na faixa de Gaza.

Mesmo tendo a Suprema Corte decidido  contra essa proibição, o exército israelense fz que não ouviu: a imprensa continuou fora.

Em abril de 2011, a Suprema Corte anulou a política que cancelava o status legal das trabalhadoras migrantes que tivessem filhos em Israel, considerando isso uma violação das leis nacionais de trabalho.

Quase um ano depois, Israel continua deportando mães trabalhadoras e seus filhos nascidos no país.

Esses casos mostram que a Suprema Corte de Israel tem atuado para tornar o regime israelense mais humano e justo.

E que suas decisões muitas vezes são desrespeitadas pelas autoridades civis e militares.

No caso de Migron, deputados da base aliada do governo tem feito duras críticas aos juízes da mais alta instância judiciária do país.

Arye Eldad da União Nacional (extrema direita), declarou: “a Suprema Corte provou mais uma vez que favorece os interesses árabes a dano dos assentamentos judaicos.

Tzipi Hotoely, do Likud (partido do governo, direita) qualificou a decisão como “…um estímulo para os extremistas tentarem dividir este país pela metade.”

Não dá para saber se desta vez o governo Netanyahu vai obedecer às decisões da Suprema Corte.

O que fica muito claro é que, tendo um judiciário fraco, a tão falada democracia israelense é um tanto capenga.

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