As liberdades americanas no banco dos réus.

Em maio de 2010, o soldado Bradley Manning foi detido sob acusação de revelar ao Wikkileaks informações considerada secretas pelo governo americano.

Tratava-se de centenas de milhares de memorandos, documentos e outras peças, sobre as guerras do Iraque e do Afeganistão, escritos por diplomatas e militares dos EUA.

Preso durante 11 meses na base militar de Qantico, Manning foi confinado a “algo equivalente a prisão solitária”- uma cela de 6 por 8 pés, sem janelas, com iluminação brilhante, 24 horas por dia.

Acordado às 5 da manhã, Manning tinha de permanecer desperto até as 10 da noite, sem poder deitar-se na cama ou encostar-se na parede.

Não lhe era permitido fazer exercícios.

Guardas o vigiavam de 5 em 5 minutos. Se, durante a horas de vigília, ele se deitasse ou encostasse na parede, os guardas o obrigavam a ficar de pé.

Como castigo por “falar raivosamente com os guardas”, foram retirados suas roupas e seus óculos. Ele tinha de dormir nu.

O advogado David Coombs informou que o comandante da base mantinha Manning em custódia de segurança máxima sob alegação de ser necessário para evitar que ele se ferisse intencionalmente.

Baseado em que, não se sabe , pois psiquiatras militares haviam atestado que o prisioneiro não apresentava risco algum para si próprio e que o tratamento por ele recebido estava lhe causando danos psicológicos.

A Anistia Internacional condenou as condições da prisão de Manning  por serem desnecessariamente severas, o que configurava  tratamento desumano.

”Manning não foi condenado por qualquer crime, mas as autoridades militares parecem estar usando todos os meios disponíveis para puni-lo enquanto detido,” afirmou a Anistia. “Isto solapa o compromisso dos EUA com a presunção de inocência.”

Em março de 2012, o relator especial da ONU, Juan Mendez, acusou os EUA de tratamento cruel, desumano e degradante ao denunciante, depois de 14 meses de investigação.

Pat Crowley foi demitido de suas funções de porta voz do departamento de Estado depois de qualificar o que faziam com Manning como algo “ridículo, contraproducente  e estúpido.”

Interpelado, Barack Obama declarou que havia inquirido o Pentágono a respeito das condições da prisão de Manning e ficara satisfeito com as explicações.

Mas, os protestos cresceram, tanto no plano internacional quanto interno, inclusive com um manifesto assinado por quase 1 milhão de pessoas, exigindo a liberação do soldado do confinamento solitário.

O Pentágono acabou transferindo o prisioneiro para Fort Leavenworth, onde passou a ser tratado de maneira decente

Finalmente, no começo deste mês, o julgamento de Manning começou.

O governo o processa por 22 acusações, das quais a mais grave é “ajudar intencionalmente o inimigo”, no caso a al-Qaeda, a qual teria recebido informações, capazes de por em risco a segurança dos EUA.

Se o juiz, a coronel Denise Limb, concordar com a tese da promotoria, Manning poderá ser condenado à prisão perpétua.

Ele já se declarou culpado de diversas acusações, inclusive a de comunicar fatos secretos a “pessoas não autorizadas”, o que é crime de acordo com a legislação militar.

Possivelmente, terá de pegar, alguns anos de cadeia, embora a defesa sustente que nenhum dos documentos divulgados ao público era classificado como “altamente secreto”, tendo apenas baixo nível de confidencialidade.

Quanto á acusação de ajudar o inimigo, a prova principal da promotoria parece altamente discutível.

São documentos nos quais o próprio Bin Laden pede a seguidores os textos das denúncias de Manning.

Parece frágil.

Se fosse aceito esse argumento, como disse Jesselyn Raddack, do Government Accountability Projects, caso Osama bin Laden lesse um artigo do New York Times na internet, o governo poderia processar o jornal por ajudar o inimigo…

O juiz Lind já determinou o que a promotoria precisa provar para conseguir uma condenação com base em sua acusação de “ajuda ao  inimigo.”

Segundo o texto de suas orientações prévias, deverá ficar claro que o soldado revelou informações relacionadas à defesa nacional e que ele tinha motivos para acreditar que, uma vez comunicadas, elas poderiam ser usadas para causar danos aos EUA ou dar vantagem a qualquer nação estrangeira.

Não parece que o caso Bradley Manning se configure desse modo.

Oficiais o acusaram de ter “sangue nas mão”, por seus vazamentos sobre as Forças Especiais permitirem que os talibãs descobrissem quem auxiliava o exército americano. Semanas depois, não conseguiram indicar um único caso de alguém assim ter sido morto por talibãs.

Mesmo o Secretário da Defesa, Robert Gates, que havia se declarado alarmado com a divulgação dos telegramas diplomáticos, acabou por admitir que tinha tido “impacto modesto

Na verdade, o que Manning tornou público foi a hipocrisia, a brutalidade e a incompetência da política americana e de suas forças armadas no Iraque e no Afeganistão.

Entre os vídeos por ele divulgados, chamou mais atenção aquele que mostrava militares americanos num helicóptero alvejando com metralhadoras civis iraquianos e um jornalista da Reuters. No incidente, foram mortos 12 civis, nenhum deles com ligações a terroristas, conforme se constatou.

Quanto a seus motivos, Manning declarou: ”Provocar um debate sobre nossas ações militares e nossa política exterior.”

Foi um serviço prestado ao povo americana e à comunidade internacional, que tiveram seus olhos abertos para a amarga realidade das guerras de Obama.

Assim não entendeu o governo.

Provavelmente por pressão do Pentágono, Obama quer manter certas ações militares e diplomáticas em segredo, não por receio do inimigo, mas da opinião pública.

Longe de apresentar a transparência prometida na campanha eleitoral, ele tem perseguido os jornalistas e funcionários que revelam fatos que deseja esconder.

Para isso, usa o Espionage Act, lei aprovada em 1917 para coibir a espionagem, mas que pode servir para processar denunciantes de informações rotuladas como classificadas (secretas) pelo governo.

Essa lei já foi aplicada 9 vezes, nada menos do que 6 pela administração Obama. Duas vezes mais do que em todos os demais governos, desde 1917.

 

No momento, o departamento de Justiça vem sendo fortemente questionado por ter grampeado 20 linhas de telefones da Associated Press, censurando ligações de cerca de 100 jornalistas, durante 2 meses.

O fundador do Wide Awake News, Charlie McGrath declarou a respeito:”Sim, há coisas que não podem ser informadas, que não devem vazar. Mas vocês (o governo) estão atacando jornalistas que fazem seu trabalho e não a ineficiência disfuncional do governo, que deixou vazar a informação.”

Além disso, o departamento de Justiça entrou nos e-mails de James Rosen, da Fox Newes, usando um mandado de busca, onde alegou ser o jornalista um conspirador, associado a determinado assessor do governo.

O que é uma aberração pois jornalistas podem entrevistar quem quiserem de acordo com a 1ª emenda da constituição dos EUA.

Para a maioria dos observadores, o que prevalece no processo contra Manning é a vontade do governo de fazer dele um exemplo para outros denunciantes em potencial.

Melhor seria se houvesse um cuidado maior em fiscalizar as ações dos militares e funcionários públicos, reprimindo corrupção e violações dos direitos humanos.

Nesse caso, os denunciantes deveriam ser até premiados por fazerem esse trabalho pelo governo.

Claro, desde que não seja o governo o autor das ações incorretas.

No processo contra Bradley Manning não é só ele que se encontra ameaçado.

Ensina Lawrence Tribe, professor de Harvard, considerado a maior autoridade liberal em leis internacionais; “Processar qualquer indivíduo sob a extremamente grave acusação de ‘ajudar o inimigo’, com base em nada além do fato de que o indivíduo postou informações vazadas na internet e dessa maneira conscientemente forneceu informações de inteligência a quem pudesse acessá-las, certamente parece representar perigosas inovações.”

Ele acha que o resultado do julho tem o potencial de limitar a liberdade de palavra e de comunicação pela internet de maneira profunda.

Daniel Ellsberg que , em 1971, revelou documentos, mostrando como o presidente Johnson enganava o povo, ao esconder bombardeios ilegais do Laos e do Cambodja, que expandiram a guerra do Vietnam, disse: “Informações não- autorizadas são o sangue de uma democracia. Você não pode ter uma democracia verdadeira onde o público só recebe informações autorizadas pelo governo.”

Assim,  quando proíbe a divulgação de seus podres, alegando razões de segurança, o governo garante um duvidoso direito de errar sem se arriscar à condenação do povo.

Com isso, ele está criminalizando a liberdade de palavra, a liberdade de imprensa e a liberdade de informação.

Exatamente liberdades que os “pais da pátria” consagraram na constituição dos EUA.

E que agora estão em jogo no julgamento de Bradley Manning.

 

 

 

 

 

1 pensou em “As liberdades americanas no banco dos réus.

  1. DEVEMOS GRATIDÃO AOS ESTADOS UNIDOS

    Bradley Manning, preso numa cela solitária durante meses, obrigado a ficar em pé das 5h às 10h, sob iluminação intensa 24 horas por dia, na base militar de Quântico…

    O crime de Manning: iluminar os porões do Pentágono. Inacreditável!!

    Como atentado de quamanha hediondez pode merecer tão brando castigo? Que benévolo espírito pronunciou a sentença dele! Só mesmo uma civilização levantada sobre os fundamentos da justiça e do respeito à diferença, como é a norte-americana, poderia dar ao mundo referência tão luminosa de postura digna ante a alteridade.

    Obama, orgulho da raça negra, está de parabéns! Ele preside a esse edifício com alicerces nas leis mais livres já concebidas pelo espírito humano no mundo desde sempre.

    Será que Bradley podia até fechar os olhos? Decerto o comandante da base, coronel Daniel Choike, daria a ele esse direito até mesmo sem a apresentação de um atestado médico de fotofobia. Nem essa irregularidade do bem a situação exigiria. Médicos americanos de campos de concentração fazem tudo a bem de seus pacientes. A perícia teria por responsável oficial médico da própria base. O leitor pode imaginar figura mais respeitável do que um médico do Exército americano?

    Esses venerandos profissionais tratam de manter vivos os mais perigosos terroristas do mundo em Guantânamo. Tratam-nos como se cuidassem da saúde de seus próprios filhos. Eles pagam o mal com o bem. Eles salvam as vidas até mesmo de terroristas suicidas sem amor à própria vida e à vida de seu povo.

    E quantos cuidados, quanta medicação, quanto carinho até, imagine o leitor, devem os médicos americanos doar a seus pacientes em greve de fome há meses! O corpo médico se entrega à quase santa tarefa de salvar os terroristas do próprio mal que eles causam a si mesmos. Os médicos juraram a Hipócrates e destarte cumprem o jurado. Honra aos esculápios de Guantânamo! Não sejam esquecidos os de Abu Ghraib.

    Graças também à benevolência do comandante de Quântico, o soldado Manning encontra-se em condições ainda bem melhores. O incômodo de uma simples fotofobia não se compara à dor das feridas no estômago vazio que a fome vai comendo. Esse soldado tem a pagar uma dívida de gratidão para com o seu comandante. Sofreu um pouquinho, é lógico, com a luz permanente sobre ele. Mas se não fosse visto o tempo todo, sem ser observado à plena luz, como poderia ser salvo dele mesmo, se no escuro tentasse alguma coisa contra si mesmo?

    Na verdade, qualquer pessoa responsável ante chamamentos morais deve procurar levar ao delicado coronel-carcerário de Quântico o merecido agradecimento em nome de Bradley Manning.

    Entre as informações prestadas à humanidade por Bradley Manning, uma seria especialmente relevante: o endereço daquele comandante da Base de Quântico. Este oficial deve receber a visita de retribuição pelo tratamento dispensado àqueles sob sua custódia. A mesma cortesia merecem seus colegas de todo o oficialato das gloriosas Forças Armadas americanas. Por que não incluir entre os homenageados os valorosos senadores, os deputados do Congresso da maior democracia do planeta Terra?

    Uma vez na casa do comandante Daniel Choike, o visitante arrancaria das janelas todas as cortinas e persianas. Isto, claro, se o oficial não padecesse de fotofobia. A luz, símbolo do bem e da razão, como que teria por fonte o próprio coração do dono da casa, servindo-lhe de tributo por seu espírito verdadeiramente iluminado.

    Refletida mais claramente a questão, logo se vê que só as luzes da insolação não bastariam. Até porque a casa do comandante com toda a certeza tem o terreno de seu entorno bastante arborizado. A cobertura verde faz levemente sombria a imagem do seu lar, que assim não pode representar a alma sem sombras que é a dele.

    Não, mesmo! O coronel Daniel Choike merece muito mais! Tanta piedade, tanta simpatia, dir-se-ia até cumplicidade com o humano, faz jus a celebração mais grandiosa. Uma homenagem a tamanha elevação mental demanda ensurdecedora explosão de luzes e calor que só uma bomba poderia prover.

    Sabe o leitor que se trata aqui da explosão de uma bomba no sentido translato referido: explosão de afeto, de reconhecimento, de homenagem a um militar dos Estados Unidos cuja devoção à humanidade manteve acesa a lâmpada do respeito aos direitos humanos na cela de Bradley Manning.

    Outro não poderia ser o comportamento de um alto oficial da superpotência americana, cujo presidente negro tem a alma de imaculada brancura. Obama, o campeão da paz de Estocolmo, terá inspirado o coronel de Quântico, ou terá sido o contrário? O Estado americano a todos envolve e confunde como participantes do culto à cidadania universal.

    Ambos devem influenciar o mundo pelo exemplo que dão de serviço à paz e aos direitos humanos. Seguem eles mesmos o exemplo dos pais fundadores da nação americana. Só um estado se equipara aos Estados Unidos no fazer o bem: Israel. Também os dirigentes europeus devotam-se à mesma causa de amor à humanidade.

    Para melhor realizá-la é que se reúnem na Otan, sob as asas de Obama, a galinha a qual se igualou o próprio Cristo, manifestando seu desejo de proteger a todos os pintinhos humanos do povo palestino. A quem disso duvidar, aí está o testemunho acima de qualquer suspeita do secretário-geral da ONU, Ban Ki Moon, o anjo amarelo do Ocidente.

    A benevolência do presidente negro na Casa Branca bem demonstra que a águia ianque é, na verdade, enorme galinha a cobrir todo o mundo com as suas asas, protegendo as instituições livres da perversa ação dos inimigos da democracia. Nessa granja humana, os oficiais servindo a Obama são os galos. Nenhum mal vai nisso. Eles garantem a segurança e reproduzem toda a criação.

    Os galináceos machos conservam a paz das galinhas e seus indefesos pintinhos. No número destes todos podem se incluir. A qualquer um, em qualquer lugar, alcança a pax americana. Lógico: onde há combustível torna-se mais fácil o acesso.

    E os familiares do coronel Daniel Choike, cujo brilho iluminou os olhos de Bradley Manning, a que estariam destinados? Caber-lhes-ia dar ao mundo as mesmas bênçãos do civismo missionário americano, tão explícito na política dos Estados Unidos, na externa ainda mais do que na interna.

    Iriam para o Afeganistão. Gozariam das condições de segurança garantidas à população civil afegã pelas tropas ocidentais, defensoras da liberdade e da democracia naquele teimoso país. Ali encontrariam sua autorrealização em resgatar o povo mergulhado nas trevas da loucura e do fanatismo com a mesma luz recebida do chefe da família.

    O coronel Daniel Choike foi injustamente aposentado, o que não fez menos clara e brilhante a luz do seu patriotismo.

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